Orientação currícular de SP divulga preconceitos contra mulatos

Estas passagens constam em "Orientações Curriculares: expectativas de aprendizagem para a educação étnico-racial na educação infantil, ensino fundamental e médio", da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (2008). A sutileza das idéias preconceituosas contra mulatos nestes textos (pág. 34-38) aparenta denunciar o racismo contra mulatos, enquanto na prática associa o mulato e a mestiçagem a idéias negativas. Observa-se também a transformação caboclo em mulato e o contraste com a abordagem da identidade do negro. Os destaques em vermelho são nossos:

Inúmeros são os casos de afro-brasileiros que, influenciados pela ideologia do branqueamento, buscam "fugir da cor" preta ou parda. Esses não se declaram nas pesquisas amostrais e nos censos demográficos como pretos ou pardos, visto não se reconhecerem como tal, negando esse pertencimento étnico-racial (MOURA, 1988; FONSECA, 1994a; FERNANDES, 1987). Os termos pardo, moreno, mulato, crioulo, cafuzo, caboré, cabra, fula, cabrocha, sarará, preto-aça, guajiru, saruê, grauçá, banda-forra, salta-atrás, terceirão, carió (hoje carijó, curiboca ou cariboca) marcam a lógica dos diferentes tons de cores, mesclada às terminologias regionais. Essa lógica de cores tem contribuído para diminuir o potencial político da população afro-brasileira. A possibilidade de se declarar com outros termos foi dada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 80, que trabalhou com o quesito cor em aberto. A pessoa se auto-identificava como queria. Nas décadas de 90 e a partir de 2000, no entanto, o IBGE tem tratado esse item com categorias fechadas (preto, pardo, branco, amarelo e indígena).

Os institutos de pesquisa, dada a influência da ideologia do branqueamento fenotípico, psíquico e da mestiçagem cultural e, atualmente, da ideologia do enegrecimento político, devem confrontar o auto-reconhecimento ao reconhecimento social, pois a identidade de cada um de nós é sempre construída a partir das relações que temos, da história que carregamos, da cultura que possuímos e dos lugares sociais e políticos que ocupamos. 

Neste contexto, outras questões devem estar associadas ao quesito cor. Este não pode aparecer sozinho, desconectado das outras variáveis que compõem quaisquer indivíduos e coletividades. A atribuição de uma identidade étnico-racial não é a mesma coisa que a atribuição de uma cor (FONSECA, 2000).

O recenseador precisa ser informado adequadamente da dificuldade que envolve a questão étnico-racial no Brasil, a fim de ser um agente social de reconhecimento eficaz do outro, contribuindo com a qualidade da informação estatística. Assim, ele se transforma em alguém mais ativo no processo de identificação, fazendo o levantamento estatístico, operando com eficiência os instrumentos e a técnica de auferirem dados.

A pluralidade de cores no País diz quem é o povo brasileiro, mas não sua identidade étnico-racial. A identidade mestiça está associada à noção de identidade nacional, tão questionada e negada no atual momento da sociedade brasileira, pois coloca todos aparentemente em situações sociais de igualdade, negligenciando a realidade histórica, econômica e cultural de exclusão, de segregação, de exploração e de expropriação, fruto da desigualdade. A identidade étnico-racial no Brasil e nas demais sociedades multiculturais, poliétnicas e plurirraciais é um fator de escolha e de posicionamento político de indivíduos e grupos da sociedade, já que é vivida e percebida em um contexto dinâmico de relações.

TERMOS E CONCEITOS

(...)

MULATO - É um termo e também um conceito nascido no contexto do escravismo, na medida em que vem da idéia da existência do mestiço, do misturado, do mesclado, mas também do manchado, alguém não puro, já que é híbrido. O mulato na história latino-americana e, particularmente, brasileira surge, na maioria das vezes, mediante o estupro cometido por um homem branco contra uma mulher ou menina, indígena ou negra. Portanto, o mulato é filho da violência sexual contra as mulheres. O mulato, por ter essas características e por estar no meio de dois pólos distintos e social e culturalmente distantes, foi visto como filho da imprevidência somática, moral e intelectual de portugueses que geravam uma população estéril. Considerado intelectual e moralmente rebaixado, sendo similar ao cavalo ou à égua, que jamais seriam animais de porte e de respeito, o mulato era visto como uma mula, um animal com atos humanos.

A mulher mulata, nesse sentido, é vista como aquela que se assemelha a mulher branca, no entanto não é e nunca será uma branca. A mulata é concebida como uma mulher híbrida que possui a força "animal", física, da mulher preta e a beleza da mulher branca, sendo concebida pelo viés da sensualidade e sexualidade como a mulher para servir aos mais requintados apetites sexuais, geralmente dos homens brancos. Assim é que temos a idéia da mulher tipo exportação, ou seja, para servir aos de fora e fora da casa, do lar. Em suma, a mulata não é mulher para se casar, para se constituir família, apenas para o serviço sexual, segundo o olhar e a concepção racista e do homem com a mentalidade colonial-escravista.

NEGRO - O termo negro é uma construção sociocultural presente nos países da diáspora africana. É importante ressaltar que o termo negro não é conhecido ou usual ao sul do Saara, ou seja, na África subsaariana, na medida em que a maioria é negra. O negro, portanto, nasce fora da África, na relação direta com o europeu, com o asiático, com o ameríndio. Neste sentido, o termo negro está situado fundamentalmente na relação com um outro não-africano, no contexto da escravidão e do tráfico escravista. Mais importante: o termo negro foi empregado para demarcar as conquistas – Frente Negra, Dia Nacional da Consciência Negra etc. 

Em diversos momentos da história das populações africanas, o termo negro apareceu enquanto perspectiva diferenciadora de um indivíduo para outro. No Brasil, os integrantes dessas populações eram chamados de pretos, de negros e também de cidadãos de cor – todas estas nomenclaturas em função da cor da pele mais escura do que outras populações e grupos asiáticos, europeus etc. Nos Estados Unidos, os negros são denominados de negros (blacks) ou afroamericanos (African-Americans); ambos os termos são vistos como politicamente corretos e definem a identidade positiva desta população. No Brasil, ao contrário, o termo preto, desde a década de 30, não é visto com positividade pelo movimento negro brasileiro. Em 1929, ativistas como José Correia Leite lutaram para dar positividade ao termo negro, trabalhando com a conotação de que o preto era o bonzinho e o dócil, segundo o olhar do escravista, do conquistador. Portanto, ser negro era ter a consciência da história da escravidão, era não esquecer o passado, de modo a não se render ao modelo e aos interesses brancos e à mentalidade colonial. O negro tinha a consciência, além de ter a cor da pele; sabia quem era e por que lutava e contra quem lutava, isto é, resistia. O preto e o cidadão de cor eram educados, finos e cordiais com o sistema implantado pelo branco, pois queriam apenas ser integrados ao mundo do branco. Ao fazer esta elaboração, Correia Leite e os construtores do movimento negro no mundo republicano brasileiro fizeram uma cisão política e semântica entre um e outro negro, sem contudo deixar a cor de ser sinal de constituição da identidade social e étnico-racial: fossem negros ou preto, a cor era definidora de suas identidades frente aos brancos e demais grupos não-negros.

A íntegra do documento está em http://arqs.portaleducacao.prefeitura.sp.gov.br/exp/educacaoetnicoracial.pdf

 

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