Comissão Geral para debater o Estatuto da Igualdade Racial

A Câmara dos Deputados promoveu uma Comissão Geral sobre o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) no Plenário Ulysses Guimarães, no dia 26 de novembro de 2007. Os textos abaixo são cópia dos Discursos e Notas Taquigráficas do site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/plenario/discursos).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral para debates sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
Nossas boas-vindas a todos os presentes.
Sobre a mesa encontra-se à disposição dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra. O tempo reservado a cada um dos expositores é de 5 minutos. Dispomos de 2 listas: a primeira dos oradores convidados; a segunda, dos Deputados.
Esta Comissão Geral foi gestada a partir de contatos realizados não apenas com os Deputados, mas também com representantes das mais distintas áreas da sociedade, pessoas contrárias e a favoráveis aos temas tratados no Estatuto da Igualdade Racial.
Convido a Ministra Matilde Ribeiro para compor a Mesa. (Palmas.)
Para que todos entendam a regra, esclareço que as indicações são feitas pelas Lideranças partidárias. Não foi estabelecido um limite, nem caberia à Presidência dos trabalhos tentar antecipar quantos têm essa ou aquela posição.
Assim, ao final, pode-se chegar à constatação de que na defesa de determinada posição há mais pessoas do que na de outra, mas isso, repito, é responsabilidade das Lideranças que fizeram as indicações, não da Presidência. De qualquer maneira, não é o volume de inscritos que vai interferir no andamento dos trabalhos. O que interfere é a qualidade dos argumentos apresentados em cada uma das posições.
Desde logo, quero dizer a todos os presentes que vou disponibilizar o vídeo desta Comissão Geral no site da Câmara. Também serão disponibilizados os pronunciamentos, por meio das notas taquigráficas, para os gabinetes dos Parlamentares, a fim de que todos tenham a segurança de que a mensagem vai chegar àqueles que, ao final, terão o poder de decidir quando a matéria estiver na pauta.
Por falar nisso, ressalto que esta Comissão Geral é uma preparação para que os Parlamentares tenham mais elementos de análise. Aqueles que já têm posição, eventualmente, podem até mudar de opinião. Mas esse debate, creio, é mais útil para os que ainda estão sem uma definição cabal. Portanto, os argumentos aqui expostos vão ser muito importantes.
A intenção -- e, é claro, este é um processo igualmente negocial -- é levar o tema à pauta do Plenário, sem nenhum açodamento, porém, sem deixar para momentos indefinidos a deliberação a respeito. Estou aberto a ponderações, mas não aqui nesta Comissão Geral. De forma que, se amanhã, alguém julgar necessário fazer contato, agirei com total abertura e responsabilidade, objetivando sempre fazer o melhor.
Antes de conceder a palavra à Ministra Matilde Ribeiro, informo que adotarei o critério de acatar as inscrições somente das indicações das Lideranças. Entendo que até possa haver pleito individual, mas vamos nos organizar a partir daquilo que é regra geral.
 

A SRA. MINISTRA MATILDE RIBEIRO - Bom-dia, Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Casa e Presidente desta sessão; Sras. e Srs. Parlamentares; representantes de movimentos sociais; representantes das demais instituições, tenho bastante prazer de estar aqui representando o Governo Federal, na condição de Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial.
No tempo que me foi concedido, procurarei ser bastante direta, considerando o papel que estamos exercendo e os projetos que estamos desenvolvendo no Governo Federal que têm a ver com os projetos que tramitam nesta Casa.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à promoção da igualdade racial, as ações do Governo Federal se iniciaram em meados dos anos 90 por demanda do movimento social.
Destaco a Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida, que, em 1995, foi responsável pela entrega de documento ao então Presidente da República, considerando as propostas acumuladas pelo movimento social para a superação do racismo no Brasil. De lá para cá, muitas coisas aconteceram.
A partir de 2003, 4 aspectos merecem destaque: a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão coordenador dessas políticas no âmbito do Governo Federal e responsável pela relação com os Governos Estaduais e Municipais; o Decreto nº 4.887, que reorganizou as ações para as comunidades remanescentes de quilombos - hoje, 3.500 mapeadas pelo Governo Federal -, gerou o Programa Brasil Quilombola e considerou a regularização fundiária e o acesso às políticas públicas; o PROUNI, programa inserido no campo das ações afirmativas coordenado pelo Ministério da Educação e voltado às universidades particulares, que propicia a inserção de mais de 300 mil jovens em universidades particulares, graças ao acesso a bolsas parciais e integrais, uma novidade em nosso cenário, uma vez que, em geral, pobre paga caro para estudar no Brasil, e o desenvolvimento do Plano Trabalho Doméstico Cidadão, que prevê a valorização do trabalho doméstico, categoria profissional relegada à invisibilidade ao longo da história e que é composta, em sua maioria, por mulheres negras.
Esse é um cenário muito rápido das ações de Governo.
Consideramos fundamental a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, especialmente levando em conta o fato de que as ações do Governo estão em consonância com a Constituição brasileira de 1988 e que é necessário avançarmos na produção de instrumentos auxiliares a essa Constituição.
Portanto, o Estatuto da Igualdade Racial, debatido de maneira bastante exaustiva ao longo dos anos nesta Casa, com a participação de movimentos sociais dos 4 cantos do Brasil, já aprovado no Senado em novembro de 2005, por meio da ação do Senador Paulo Paim, é uma peça fundamental para assegurar a continuidade das ações de Governo e afirmá-las como política de Estado, considerando a importância da normatização dessas ações na relação entre Estado, Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais.
A sociedade brasileira, que, no próximo ano, comemorará os 120 anos da abolição da escravatura, necessita de instrumentos de Governo e de Estado para assegurar políticas para os mais de 50% da população que são afrodescendentes, segundo dados oficiais do IBGE e de outros órgãos, e também a importância de valorizarmos a iniciativa de Governo nas 3 esferas.
Estão hoje credenciadas no Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial cerca de 480 localidades no Brasil com programas, projetos e ações voltados para a promoção da igualdade racial, entre eles 23 Governos Estaduais - o restante são Governos Municipais - e aproximadamente 180 localidades com Secretarias e órgãos similares à SEPPIR.
Finalizo, Sr. Presidente, dirigindo-me às Sras. e aos Srs. Deputados para afirmar que o Governo brasileiro tem compromisso com a promoção da igualdade racial, um processo em andamento. E sabe o Governo que será impossível, em apenas 8 anos de gestão, responder às demandas acumuladas nos mais de 500 anos de existência do nosso País.
Não podemos cruzar os braços diante de injustiças, de invisibilidades e de casos históricos. A abolição deixou profundas marcas de desigualdades na nossa realidade social, política e econômica. Agora, compete a nós, por meio da adoção de políticas públicas efetivas, que devem ser um crescente na nossa história, construir as condições para a inclusão social e racial, bem como aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, junto com o PL nº 73, de 1999, que prevê a reserva de vagas nas universidades públicas, o que não impede que 40 universidades públicas, federais e estaduais, já estejam adotando as ações que dizem respeito à inclusão de pobres, negros e indígenas.
Esse caminho para o debate e, por conseqüência, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Lei nº 73, de 1999, deve ser um compromisso dos Parlamentares aqui presentes, da sociedade civil, do Governo e de todas as instâncias que assumem seu papel na produção da igualdade no País. É hora de dar continuidade ao que foi demandado ao longo destes 500 anos não apenas pelas populações negra e indígena, mas também pelos que conseguiram compreender os efeitos do racismo e das desigualdades, efeitos que fizeram com que a maior parte da população brasileira que produz a riqueza nacional dela não usufrua.
Essa parcela da população tem direito às ações afirmativas como um todo, em todas as áreas, sobretudo na de educação.
Muito obrigada. (Palmas.)
 

O SR. JOSÉ CARLOS MIRANDA - Sr. Presidente, é uma honra participarr deste debate democrático, com a presença de Deputados, companheiros de jornada do movimento social, do movimento sindical, professores, intelectuais e companheiros do movimento negro.
A discussão do Estatuto da Igualdade Racial ganha grande relevância justamente por coincidir, em um momento histórico brasileiro e internacional, com o fato de podermos fazer um balanço e uma avaliação da aplicação dessas políticas em vários países. Com isso, podemos refletir sobre a situação do povo oprimido e explorado em todo o planeta e sobre a aplicação das políticas e legislações que diferenciam não minorias, mas setores significativos da população de um país identificados pelas diferenças religiosas, pela cor da pele etc. A partir daí, os legisladores definem direitos diferentes entre os cidadãos.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, a reflexão que trazemos é a do balanço da aplicação dessas políticas, é principalmente a reflexão daqueles que enxergam a história da sociedade como a dos oprimidos e dos explorados em busca por liberdade, igualdade e oportunidade.
A política de cotas foi doutrinariamente aplicada pela primeira vez por um país que ainda hoje tem uma das piores distribuições de renda do mundo, a Índia, que possui 1 bilhão de habitantes, para tentar absorver uma parcela daquela sociedade, os dalits, ou intocáveis, ou párias, que, pelo sistema indiano de castas não tinham condições de mobilidade social.
O que podemos ver de 1949 para cá? Fundamentalmente, que, no que respeita às massas exploradas e oprimidas, a imobilidade e a desigualdade social não diminuíram.
A partir da aplicação de políticas que incrustaram o conceito de raça na legislação e das leis de Jim Crown , do início do século passado, os Estados Unidos produziram a "racialização", a "enguetização" do país, bem como a formação de um ódio racial que é observado na conformação de um agrupamento fascista, de antes do fascismo, chamado Ku Klux Klan. Ao mesmo tempo, principalmente ao sul dos Estados Unidos, nas plantations, os negros, na grande maioria, pobres, oprimidos e explorados, iniciaram uma mobilização que culminou no movimento por direitos civis naquele país.
Em 1972, a partir da luta pelos direitos civis, os Estados Unidos começaram a aplicar políticas de cotas ou de ações afirmativas raciais, não em sua lei fundamental, a Constituição, mas em várias instituições. Em 1966, já havia em prática algumas dessas políticas, mas apenas de 1972 em diante elas começaram a vigorar em várias instituições nos Estados Unidos.
Qual o balanço desses fatos ocorridos nos Estados Unidos? A desigualdade entre pobres e ricos aumentou, a distância entre negros ricos e negros pobres também aumentou, e o racismo não afundou. Tal política gerou Condoleezza Rice, Colin Powell, negros que ascenderam socialmente, mas, ao mesmo tempo, gerou também o chamado "furacão negro": as vítimas do furacão Katrina. A maioria do povo negro e pobre do país mais poderoso do mundo não teve mobilização, o racismo não acabou, e a desigualdade só aumentou.
Portanto, quando falamos sobre o perigo da "racialização" para o Brasil, não queremos gerar medo ou vaticinar "será assim ou assado". Neste momento, porém, é importante ressaltar que essas políticas já foram aplicadas e estão sendo transportadas para o Brasil sem a devida discussão - a propósito, saúdo a Presidência da Câmara dos Deputados por esta iniciativa e o Senador Paulo Paim, que, ano passado, promoveu uma discussão sobre o tema.
À época, entregamos aos Presidentes Aldo Rebelo e Renan Calheiros carta aberta em que alertávamos o Congresso Nacional para o fato de que a discussão não havia sido suficiente. Tanto era verdade que Senadores aprovaram, por meio de voto de Liderança, o Estatuto de Igualdade Racial e, depois, mudaram de posição. Assim, outros aprofundaram seus conhecimentos sobre o assunto. Ou seja, os debates realizados não foram suficientes, e existe um gérmen de armadilha embutido no Estatuto de Igualdade Racial.
Não me oponho a cotas sociais. Aliás, não me oponho a cotas na universidades. Que cada uma crie seu método de vestibular. Quero é discutir o fim do vestibular e como podemos criar vagas para todos. Portanto, não vou entrar na discussão, tampouco a ela me opor.
Mas, a partir do momento em que colocamos a raça como algo basilar, uma linha definidora de direitos e deveres para um povo, arriscamos muito. A Esquerda e todas as lutas populares do últimos séculos beberam do sumo da igualdade jurídica dos cidadãos.
Se a República, no modo de produção em que vivemos hoje, não conseguiu cumprir esse papel por meio de políticas universalistas, foi porque a política universalista aplicada pelo Estado nunca foi até o fim. Nunca conseguimos discutir e desenvolver uma política econômica que favorecesse fundamentalmente os investimentos sociais, que rompesse com a lógica do capital financeiro internacional e nacional.
Temos de continuar esse combate. Temos de observar aqueles que querem chegar a uma sociedade justa, igualitária e fraterna - o que para mim é uma sociedade socialista -, na qual os grandes meios de produção são controlados democraticamente por todo o povo.
Sr. Presidente, essa é a questão fundamental que temos de discutir, porque não podemos acreditar que o Brasil, como está no Estatuto, deva ser dividido pela lei em brasileiros e afro-brasileiros. Isso só pode dividir aqueles que são mais explorados.
Essa é a nossa preocupação, é a discussão que queremos fazer e trazer à reflexão dos Parlamentares e dos movimentos sociais de todo o País.
Muito obrigado. (Palmas.)
 

O SR. HEDIO SILVA JUNIOR - Bom-dia a todos. Exmo. Sr. Presidente Arlindo Chinaglia, Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, autor do projeto de lei em exame, Exma. Sra. Ministra Matilde Ribeiro, Deputados e Senadores, representantes dos movimentos sociais que hoje nos brindam com a sua presença, sobretudo a aguerrida militância do EDUCAFRO, que viajou quilômetros de ônibus para estar aqui.
Primeiro, destaco a importância desta iniciativa. Esse projeto está em discussão há 7 anos nesta Casa. Eu mesmo já participei de vários debates a seu respeito em Comissões Permanentes desta Casa. Entretanto, é a primeira vez que eu vejo a presença o Presidente da Casa conduzindo os trabalhos. (Palmas.) Portanto, Sr. Presidente, é uma expressão de alento e de esperança a presença de V.Exa. aqui, hoje. (Palmas.)
Nos 5 minutos que me cabem, vou tentar destacar 3 aspectos importantíssimos, a meu juízo. Primeiro, que os detratores das cotas querem nos fazer crer que essa seria uma invenção dos Estados Unidos da América. Tal afirmação resulta ou de má-fé ou de ignorância, porque o Brasil adotou cotas em 1931. Talvez pudéssemos dizer ainda que os Estados Unidos e outros países imitaram o Brasil, porque quem conhece um pouco da História sabe que, em 1931, o Presidente Getúlio Vargas adotou a primeira lei de cotas de que se tem notícia: a Lei dos Dois Terços, que assegurou, àquela época, aos trabalhadores nacionais, dois terços das vagas em qualquer empresa presente em solo brasileiro.
Segundo, em 1965, o Brasil adotou cotas em universidades, por meio da chamada Lei do Boi. Quem, como eu, tem mais de 40 anos de idade e quem se dispôs a estudar um pouquinho o tema antes de falar a respeito de maneira irresponsável e inconseqüente sabem que o Brasil adotou o sistema de cotas em universidades para filhos de trabalhadores rurais na década de 60.
Portanto, dizer que o Brasil, ao adotar cotas, está imitando os norte-americanos é uma ignorância ou ato de fé rudimentar, barata. Espero que o debate possa adquirir algum nível, não ficar num plano tão raso, como ouço aqui e ali.
Quem estudou um pouquinho da história norte-americana ou, pelo menos, se dispôs a ver alguns filmes sobre a história norte-americana sabe que 5 anos depois da Guerra da Secessão surgiu, no sul daquele país, a Ku Klux Klan, que enforcou 5 mil negros. Matava pessoas de maneira cruel, incendiava fazendas etc.
Portanto, dizer que as cotas criaram racismo nos Estados Unidos é uma perversão moral e racial e uma desonestidade intelectual, e reputo ao fato de estarmos no Brasil que argumento como esse venha a prosperar.
Sr. Presidente, na realidade, o Estatuto chega atrasado. Na condição de professor de Direito, às vezes, sou obrigado a lidar com leis que criam fatos políticos. Por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, aprovado depois que se criou uma consciência entre os consumidores. No caso desse Estatuto, ao contrário, está se correndo atrás dos fatos. Cota não é um projeto de futuro que não se sabe se vai dar certo, se vai fazer cair o nível da universidades e todos esses argumentos típicos do mais explícito racismo brasileiro. Nesse sentido, aliás, o Estatuto tem a vantagem de fazer com que os racistas saiam do armário e venham a público expor seus pobres argumentos.
O Estatuto se refere a uma realidade: hoje, mais de 40 instituições de ensino superior no Brasil adotam cotas para negros. Se somarmos a essas instituições o PROUNI, haverá 380 mil alunos negros pobres no ensino superior, e estão dando certo. Aliás, certos setores da mídia são tão radicalmente contra as cotas que, se uma dessas instituições houvesse dado errado, estaríamos tendo de ver isso na primeira página de muitos jornais.
Portanto, o silêncio da mídia em relação ao sucesso das cotas deve ser interpretado por esta Casa como demonstração cabal da sua pertinência e oportunidade e de que, em relação a essas políticas, só falta que o Estado entre em cena. Todas essas políticas foram adotadas por esforço das entidades ligadas ao movimento negro. Falta ser convidado para esse jantar o Estado, o Poder Público, porque a sociedade já fez a sua parte, os movimentos sociais já fizeram a sua parte, as universidades, sem qualquer recurso, já fizeram a sua parte. E esperamos que, agora, o Estado brasileiro faça a sua.
Muito obrigado. (Palmas prolongadas.)
 

A SRA. YVONNE MAGGIE DE LEERS COSTA RIBEIRO - Exmo. Sr. Deputado Arlindo Chinaglia, agradeço à Casa o convite para estar aqui hoje. É um privilégio ser ouvida por uma platéia como a que me vem escutando e com a qual venho discutindo há muito tempo.
A minha principal crítica ao Estatuto da Igualdade Racial é em relação ao seu art. 1º, que diz:
"Art. 1º Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, para combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado".
É um paradoxo combater o racismo criando a raça e, a partir desse paradoxo enfatizar o grande problema que vejo quanto à elaboração de políticas públicas com base na raça.
O Brasil é feito de brasileiros, que são diferentes entre si, mas já tivemos no passado experiências que levaram a desastres quando o Estado assumiu para si o direito e o dever de eleger uma como identidade de um povo inteiro. Identidade é questão de foro íntimo. As pessoas podem se identificar com o que elas quiserem.
Portanto, quando o Estado se meteu a definir a identidade dos cidadãos, produziu mais sofrimento do que alívio. E precisamos de alívio.
Faço um apelo aos movimentos sociais e a todos os cidadãos brasileiros: pensem sobre essa questão básica.
Os antropólogos costumam dizer que as representações sociais, os valores e as idéias são profecias que se auto-realizam. Logo, de tanto dizermos que as pessoas têm raça, a raça será criada.
O Estatuto da Igualdade Racial, ainda em seu art. 1º, diz o seguinte:
"Art. 1º.......................................................................
§ 3º Para efeito deste Estatuto, consideram-se afro-brasileiros as pessoas que se classificam como tais e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga".
Sr. Senador Paulo Paim, grande formulador dessa lei para combate ao racismo, Sras. e Srs. Deputados, pensem sobre esta questão: ao definir a identidade de algum ou alguns movimentos sociais como identidade do País, acaba-se criando aquilo que se quer destruir - o racismo, a divisão, a cisão e a própria idéia de raça.
Fomos criados numa sociedade racista que impõe limites e impossibilidades aos cidadãos. Como responsáveis pelos destinos desta Nação, precisamos lutar por igualdade. Entretanto, o Estatuto da Igualdade Racial propõe a desigualdade entre os cidadãos.
Somos um País composto de brasileiros. A raça é um critério que divide. Podemos deixar de ser pobres, mas não podemos deixar de ser afrodescendentes nem brancos.
O Estado impõe aos brasileiros a obrigatoriedade de se definir. Assim, em breve, teremos um campo de luta. Digo isso não como uma Cassandra, que previu um futuro terrível, mas com base na nossa história. Todas as vezes que uma identidade foi tomada como a de todos, a sociedade sofreu muito.
Quando me perguntam o que fazer, respondo que este Governo elaborou uma das melhores políticas para desenvolvimento da educação, e a ela os Srs. Deputados devem recorrer. Precisamos nos unir para que sejam cumpridas as metas estabelecidas no plano de desenvolvimento educacional.
A política, a justiça e a eqüidade não podem ser atingidas por um atalho, e esse atalho proposto pelo Estatuto da Igualdade Racial vai nos causar muito sofrimento. Por isso, proponho que nos liguemos ao grande trabalho que está sendo feito pelo Governo Federal para o desenvolvimento da educação e que os Srs. Deputados, nos seus respectivos Estados, lutem para que as metas sejam atingidas. Só com povo educado, poderemos sair da barbárie e entrar na civilização.
Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. SIONEI RICARDO LEÃO - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., a Ministra Matilde Ribeiro, o Senador Paulo Paim, a Deputada Janete Rocha Pietá, da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, e os companheiros do movimento social negro, pessoas vitoriosas que aqui estão.
O debate sobre política de igualdade racial que ora se realiza no plenário da Câmara dos Deputados é uma vitória construída ao longo de décadas. Essa bandeira foi o resultado da luta do movimento negro no Brasil. No entanto, recentemente tem havido posições contrárias que se refletem na imprensa.
Como anunciou o Presidente, represento a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal - COJIRA-DF. Hoje, jornalistas do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal e de Alagoas estão se organizando para debater o tema da igualdade racial. A nossa preocupação reside no fato de a imprensa não traduzir a riqueza, a firmeza, a convicção e a qualidade do debate sobre igualdade racial.
A imprensa, essa senhora burguesa que começou a se organizar no século XVII, continua, no Brasil, com a visão burguesa de classe média. Por isso, as cotas são importantes. Iniciativas como a da EDUCAFRO e do Instituto Steve Biko, em Salvador - esta última protagonista da questão das cotas visando inserir estudantes nas universidades -, têm contribuído para formar uma nova geração de profissionais de comunicação. E essa formação é fundamental para que, nas redações, estejam pessoas que compreendam a igualdade racial de forma diferente da que percebemos hoje em dia.
A imprensa trabalha com a lógica de buscar a notícia, o fato diferente e inusitado. E é por esse motivo que, às vezes, prefere o episódico, o estereotipado, mas nem sempre o debate mais sério, mais embasado. É o que vemos repercutir, infelizmente, por intermédio de pessoas que, muitas vezes, contribuem para distorcer o debate.
Em um momento como este, por exemplo, é importante que as pessoas da imprensa contribuam de forma diferenciada, pois trazemos o tema da igualdade racial para o Plenário da Câmara dos Deputados, um espaço importante na redemocratização do Brasil, para a manutenção das condições da nossa democracia e do espírito republicano.
Nesta manhã, portanto, é valioso termos aqui pessoas que realmente trabalham a questão racial de forma diferenciada, que traduzem suas comunidades, seus movimentos.
Espero que a imprensa nacional, a partir da TV Câmara e da TV Senado, divulgue este debate de forma qualificada e embasada.
É o recado que deixo.
Não tenho mandato, mas acho que posso citar as COJIRAs e os núcleos de jornalistas pela igualdade racial.
Obrigado. (Palmas.)
 

O SR. ROQUE JOSÉ FERREIRA - Sr. Presidente, Sra. Ministra Matilde Ribeiro, Sr. Senador Paulo Paim, Deputado Carlos Santana - aliás, afasto-me do formalismo para me dirigir ao companheiro Carlos Santana, ferroviário, artífice de manutenção, metalúrgico, soldador que não aprendeu a soldar muito bem porque não fazia o traço com perfeição, mas descascou bons ferros na ferrovia -, demais presentes, venho à tribuna reiterar que este debate tem permeado o cenário nacional.
Para tanto, entendo que devemos partir de premissa que não seja maniqueísta, qual seja, a de que existe vida inteligente apenas de um lado. Existe vida inteligente em ambos os lados do debate. E não podemos nos dividir entre bons e maus, porque não é este o debate que queremos fazer.
Sou negro, ferroviário há 27 anos, militante do movimento operário e poderia começar a minha intervenção dizendo que estou extremamente feliz hoje porque estou vindo de Curitiba, onde fui negociar a demissão de 650 ferroviários do Grupo América-Latina Logística nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e constatei que 80% dos demitidos são brancos. Os negros foram, pela primeira vez, minoria nessa demissão. Mas foi uma constatação equivocada. E por quê? Porque a maioria esmagadora dos negros que eram ferroviários foram demitidos quando se iniciou o processo de privatização das empresas ferroviárias deste País - não sobrou quase nenhum.
Cito esse fato para dizer que respeito a posição do Prof. Hédio - a quem todos consideramos honesto -, cujas argumentações perpassam esse debate.
Esses companheiros acreditam sinceramente ser possível, em um Estado republicano democrático, balizado pela propriedade privada dos meios de produção e pela exploração de uma classe pela outra, fazer inclusão social e pagar a dívida que os negros e não-negros pobres têm a receber deste País.
Tenho outra opinião. Não quero, porém, fazer oposição nem colocar em uma escala de prioridade a importância de se travar esse combate segundo o conceito tradicional e clássico da luta de classes, subordinando a questão racial a essa discussão. Não concordo com isso. Considero ser plenamente possível colocar, no centro do debate, a verdade, verdade esta que deve ser dita aos trabalhadores, doa a quem doer, agrade a quem agradar: não estamos participando de um concurso de Miss Brasil.
Combato o racismo 24 horas por dia, mas entendo que o combate ao racismo deve partir de um Estado que tenha o compromisso de promover o fim das desigualdades. Não acredito que o Estado brasileiro, da forma como foi organizado depois da abolição, tenha esse compromisso histórico, porque ele representa o interesse de outras classes, e não da classe trabalhadora e operária, cujo maior extrato é a população negra.
Ora, falamos em inclusão, mas éramos 110 mil ferroviários - e o setor ferroviário foi um dos que mais empregou negros neste País -, e quantos ferroviários são hoje? Na empresa em que trabalho, há 338; além de 2.700 trabalhadores indiretos.
Onde estão os negros que eram maquinistas ou torneiros mecânicos? Estão todos trabalhando como terceirizados, empregados de forma precária, ganhando um salário de 600 ou 750 reais, muito menos do que antes de serem demitidos, quando ganhavam de 2 mil a 2.500 reais.
É lógico que isso afeta a realidade concreta da comunidade negra, do povo negro. Mas cada um deve fazer suas escolhas. Alguns optaram por capitular, de maneira vergonhosa, frente à política do Estado que explora uma classe pela outra. Outros optaram por lutar contra o racismo no dia-a-dia - e é com estes que nós nos identificamos.
Chego à conclusão de que o Estatuto, tal como está apresentado, não resolve o problema da população negra deste País. Pode resolver o problema de uma parcela dessa população que se desgarrou, que se destacou, que ascendeu social e economicamente, mas não resolve o problema da maioria esmagadora do conjunto da classe operária e trabalhadora, cujo maior extrato é a população negra.
Esse debate tem de ser feito com maior amplitude. E parabenizo a Casa por estar aberta a essa discussão.
Muito obrigado. (Palmas.)
 

O SR. LUIZ OSMAR MENDES - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. por esta oportunidade. Ministra Matilde Ribeiro; Senador Paulo Paim, companheiro de luta no Rio Grande do Sul e proponente do Estatuto da Igualdade Racial; representantes da militância negra de todo o País, demais presentes, bom-dia a todos.
A atividade na Câmara dos Deputados em defesa do Estatuto da Igualdade Racial deveria estar acontecendo em todos os Estados bem mais profundamente. E não acontece por uma simples razão: a nossa mídia é racista, tal qual todos que lutam contra a implementação do Estatuto da Igualdade Racial. Essa é a verdade. Todos aqueles, qualquer que seja o âmbito do discurso contrário à possibilidade de implementação do Estatuto da Igualdade Racial, com certeza são racistas e, portanto, contrários ao povo negro brasileiro.
Gostaria de tocar em algumas questões, como, por exemplo, a das cotas. Quem não leu a História do Brasil não sabe que, um pouco antes de 1930, os europeus vieram para cá por causa de uma política de branqueamento e foram beneficiados por cotas. Receberam casa, comida, dinheiro, terra - e hoje nós, quilombolas, estamos sendo atacados criminalmente pela Rede Globo. (Palmas.)
Mais ainda: o racismo não foi criado por nós, mas pelos brancos. Quando disseram que tínhamos de ser escravos, criaram o racismo. Vejam Hitler, que não é uma criação nossa, do povo africano, dos negros.
É muito difícil travar um debate coerente, claro, decente, quando nos apresentam essas questões sobre costas. Fomos arrancados da África, mulheres foram estupradas, fomos roubados, mutilados, e hoje dizem que não temos de falar em raça, senão vamos dividir o Brasil. Que falácia! Que falácia! O Brasil já foi dividido há muito tempo, desde que nos arrancaram da África e nos trouxeram para cá. (Palmas.) Essa é a divisão, e agora não querem pagar a dívida secular que têm conosco.
O Estatuto da Igualdade Racial pode não ser nossa redenção total, mas é um caminho para ela. O Estatuto pode fazer com que não precisemos mais receber Bolsa-Família, e quem mais a recebe é a população negra, que não tem emprego nem trabalho.
Vejam o que informou o PNUD dias atrás. Afirma o IBGE que o Brasil é racista, porque mulheres e homens negros ganham menos do que mulheres e homens brancos.
Percebam o quanto é importante diminuirmos ou acabarmos com o racismo institucional no Brasil. Sim: institucionalmente este País é racista. E, por favor, não venham querer comparar os Estados Unidos com o Brasil. A religião adotada nos Estados Unidos fez com que o negro tivesse outra possibilidade de luta e resistência, diferente do aconteceu aqui. A Igreja Católica nunca nos permitiu ler e escrever. O protestantismo, ao contrário, obrigava as pessoas a aprenderem para que pudessem ler a Bíblia. Eles tiveram um pouco mais de possibilidade de crescimento. Mesmo assim, foi preciso criar ações afirmativas para diminuir o racismo nos Estados Unidos. Diminuíram uma parte, mas continuam racistas.
Sras. e Srs. Deputados, Sr. Senador, companheiros do movimento negro, o Estatuto da Igualdade Racial pode fazer com que, por exemplo, sejamos incluídos no Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172, aqui citada. Não estamos incluídos também nos parâmetros curriculares nacionais.
E não precisamos do Estatuto? Não precisamos regular o Estado e a sociedade, para que sejamos incluídos? Com certeza. Enquanto o Estatuto não for votado e aprovado na íntegra, nesta Casa, com certeza, continuaremos excluídos.
Para encerrar, Sr. Presidente, faço um apelo a esta Casa e a todos os Deputados e Senadores para que essa lei seja aprovada, juntamente com a PEC nº 02, de 2006, que institui o Fundo de Igualdade Racial. Afinal, sem dinheiro, não se faz política. A política que se faz hoje no Brasil é com muito dinheiro e com o nosso trabalho, o trabalho do povo negro.
Esse estatuto vai valer, sim, mas se a PEC nº 02, de 2006, não for aprovada, com certeza, pouco ou quase nada será feito.
Obrigado, senhores e senhoras. (Palmas.)


O SR. JOSÉ ROBERTO MILITÃO - Exmo. Sr. Presidente, querida professora e Ministra Matilde Ribeiro, Senador Paulo Paim, Deputada Janete Rocha Pietá, em nome de quem cumprimento todos os Parlamentares desta Casa, especialmente relembrando ação afirmativa que tem a assinatura da família Pietá.
Em 1994, eu e o Pe. Batista iniciamos uma gestão com D. Paulo Evaristo Arns com o intuito de conseguir bolsas de estudos para estudantes negros na PUC, em São Paulo. O então Deputado Estadual Pietá nos acompanhou nessa luta. Juntos, escrevemos um documento do qual o Frei Davi me pediu uma cópia, para levar para a PUC do Rio de Janeiro, onde teve maior efetividade do que em São Paulo. Portanto, a família Pietá está empenhada em ações afirmativas há muito tempo.
Na condição de militante negro, eu estava sentado à direita do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados nesta pequena bancada que está produzindo argumentações para o Estatuto da Igualdade Racial. Quem me conhece - e iniciei minha militância no movimento negro há pelo menos 28 anos - há de compreender que efetivamente não sou racista. Aliás, a minha vida inteira tenho dedicado ao combate ao racismo. Aprendi a participar do movimento negro para destruir a causa fundamental da existência do racismo: a crença em raças.
Um dos argumentos recorrentes dos defensores das leis raciais é o de que tratamos, no projeto de lei do Senador Paulo Paim, raça como construção social. E é verdade. Desde o nascedouro da raça, quando se criou a idéia de dividir a humanidade para oprimi-la, havia uma construção social. Não foi a Biologia nem a Antropologia que criou a idéia de raça. A ciência veio depois para tentar legitimar aquele conceito criado socialmente; a ciência, na sua evolução, naufragou nesse objetivo, e a idéia continuou existindo como construção social até os dias de hoje.
O nosso desafio, na condição de militantes do combate ao racismo, é a destruição da causa e dos males que o racismo produz no mundo. O Brasil tem enormes desigualdades raciais exatamente porque aqui ainda subsiste e impera o conceito da crença em raça na cabeça da maioria do povo, especialmente das nossas elites.
Há, no projeto do Senador Paulo Paim, a minha impressão digital. Sempre acreditei em ações afirmativas. Cheguei a elaborar e escrever anteprojeto sobre o tema. Nos debates conduzidos nos idos de 1994 e 1995 pelo Dr. Hédio Silva Junior, sempre combati o racismo, inclusive defendi que não poderíamos acolher projeto para fazer ações afirmativas ou conceito idealizado pelo racismo.
Quem criou a idéia de raças foi a hierarquia, que criou inclusive a idéia da raça negra, colocada na base inferior dessa hierarquia. E, enquanto subsistir a idéia de raças, essa hierarquia vai subsistir.
Podemos e devemos criar ações afirmativas no Brasil, já disse o Senador Paulo Paim num debate em São Paulo, mas não podemos perder a oportunidade do trâmite legislativo desse projeto. Precisamos, por meio de um substitutivo, excluir essa mácula, esse defeito de origem, a transformação de raça, especialmente da raça negra, em identidade jurídica do nosso povo.
O nosso povo não quer e não precisa disso. Neste debate, é evidente que o que se espera é a responsabilidade ética com o futuro, que este Parlamento não transforme e entregue às futuras gerações um Estado "racializado".
Nesse debate, que é necessário, importante e fundamental, tenho sofrido danos pessoais. Na minha intimidade, amigos fraternos de 20, 30 anos acabam por destratar um amigo e companheiro fraterno, pela delicadeza do tema, pelas divisões perigosas, pelos efeitos colaterais, que levam ao ódio e à raiva, em razão dessa dissidência do conceito e da construção de uma legislação que, depois de implementada, sem dúvida alguma, produzirá aquela crença do povo em identidade jurídica de um Estado racial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
 

O SR. OTTMAR TESKE - Em primeiro lugar, quero agradecer e parabenizar a Câmara pela iniciativa desta Comissão Geral, na figura do Sr. Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia. Quero saudar também a Sra. Ministra e transmitir a saudação especial do Rio Grande do Sul ao nosso timoneiro e um dos grandes orgulhos do Estado: o Senador negro Paulo Paim.
Senhoras e senhores pode parecer meio estranho um loiro, alemão, de olhos azuis, do Rio Grande do Sul, membro de uma universidade luterana, discutir sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
Quero, porém, destacar 4 instrumentos que acompanho de perto, por meio do Programa Cantando as Diferenças, também de autoria do Senador Paulo Paim e que tem basicamente um olhar sobre os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso, do Portador de Deficiência e da Igualdade Racial.
Sou sociólogo e, ao longo da nossa caminhada, tenho percebido a existência de um discurso de segregação. Escuto algumas pessoas dizerem que esses instrumentos são segregadores. Mas, se avaliarmos o processo como um todo, veremos que as estruturas governamentais do Estado moderno e a sociedade formam esses instrumentos e deles necessitam para continuar avançando no que se refere aos direitos humanos e à cidadania.
Os instrumentos políticos governamentais se organizam em 2 eixos.
O primeiro diz respeito às políticas afirmativas. É fundamental que tenhamos no Brasil, neste momento, as Secretarias e Coordenadorias Especiais - das Mulheres, da Juventude, das Pessoas com Deficiência, da Igualdade Racial.
O segundo diz respeito à questão legal, aos Estatutos - do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Terra, da Pessoa com Deficiência, a CLT. Por que precisamos desses Estatutos? Por exemplo, o Estatuto da Terra precisa existir por causa das diversidades naturais do planeta. Imaginem os senhores, se não existisse esse estatuto, como estariam hoje o nosso ar, a nossa água e a própria terra? Talvez a água fosse puro lodo; o ar, apenas pó, e a terra estivesse nua. E se não tivéssemos o estatuto da CLT? Talvez o "sim, senhor", o trabalho escravo e o compulsório estivessem cada vez mais ampliados. E o Estatuto da Criança e do Adolescente? E o Estatuto do Idoso? Vamos imaginar como seria se não tivéssemos esses instrumentos.
Vejam os senhores que tanto os Estatutos quanto as Coordenadorias e Secretarias precisam existir neste momento histórico, mesmo que, para alguns, eles sejam instrumentos segregadores. Mas, ao estudar essa realidade hoje, no Brasil, constatamos que essa é a única forma pela qual tem sido possível frear o preconceito e a discriminação fortemente introjetados e arraigados na mentalidade de milhares de brasileiros contra as diferentes etnias.
Sei que o horizonte apontado pelos que defendem essas estruturas é o mesmo referente ao direito de reconhecimento político de todos.
Mas surge outro questionamento: estamos prontos para viver sem esses instrumentos no Brasil? Se os Estatutos são ruins, precisamos nos perguntar o porquê. Tenho tido o privilégio de acompanhar esse debate em todo o País, mais precisamente sobre o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e, particularmente, sou testemunha da relação humana e da mobilização de todos nesse processo, independentemente de quem é contra ou a favor.
Permitam-me destacar 3 tipos de agentes sociais que percebo neste universo: de um lado, os que estão contra; do outro, quem é a favor, e, junto, os que querem aprimorar essas ferramentas.
Na minha opinião, o mérito do Estatuto da Igualdade Racial reside em 2 aspectos: primeiro, a aproximação, como acontece numa roda de chimarrão nos nossos parques, entre os diferentes sujeitos e instituições, aproxima até aqueles que não gostam muito do amargo, até aqueles que são contra; segundo, as mediações, despertando interesse e atenção para a temática, levando essa discussão para as universidades, as igrejas, o Congresso Nacional, os quilombos, as associações de bairro, nas diferentes rotas.
Para concluir, digo que as portas sempre estarão abertas para quem quiser conversar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o da Igualdade Racial. E, de o Presidente da República publicamente sugeriu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, foi porque precisamos cantar as nossas diferenças individuais, culturais e sociais, dando palco para quem não o tem, olhando em direção ao mesmo horizonte de Zumbi dos Palmares e Sepete Araju e, assim, concretizar os ideais defendidos por esses heróis brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
 

A SRA. EDNA MARIA SANTOS ROLAND - Sr. Presidente, agradeço o convite para participar deste importante debate.
Na qualidade de Relatora-Geral da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, gostaria de relembrar que aquela importante conferência considerou que a escravidão e o tráfico de escravos são crimes contra a humanidade e que todos os descendentes dos africanos escravizados, reconhecidos ou não como tal, são também herdeiros dos males causados a seus antepassados.
Todavia, o Estatuto da Igualdade Racial, que está em discussão, diferentemente da declaração da pesquisadora Yvonne Maggie, em nenhum momento imputa a qualquer cidadão brasileiro uma identidade étnico-racial. Isso é um falseamento do conteúdo de sua proposta. Ele é muito claro quando diz que afro-brasileiras são as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos, numa definição análoga. Portanto, se é essa a base da divergência de muitos dos que se colocam contra o Estatuto da Igualdade Racial, não há base conceitual que a justifique.
A respeito da manifestação do companheiro José Militão de que, a partir de determinado entendimento, a questão se distanciou de nós, gostaria de lembrar que a idéia em si não é capaz de criar realidades. É claro que as idéias fazem parte da construção da realidade. Mas, meu querido, está partindo de uma idéia, de um modelo equivocado de interpretação, julgando, primeiro, que a idéia cria a realidade e que uma outra idéia é capaz de destruí-la, um temor impensado em relação ao fato de que estamos nos dando conta da realidade concreta e social que existe.
Enquanto não tivermos a capacidade de destruir o que V.Exa., Deputado Militão, supõe que seja a causa do racismo, que é essa idéia, o que vamos fazer com os milhares de jovens negros que morrem a cada dia vítimas do racismo? O que vamos fazer com as crianças negras que morrem a cada dia vítimas da falta de atendimento pelo sistema de saúde? O que vamos fazer com as mulheres negras que apresentam índices inaceitáveis de mortes maternas? Trata-se, portanto, de concepção absolutamente idealista, que está baseada no nada, em uma idéia incorreta, na tentativa de dar conta do quotidiano de 49,8% da população brasileira.
A pergunta que temos de fazer àqueles que são contra o Estatuto da Igualdade Racial é esta: qual é a sua proposta de superação do racismo, das desigualdades raciais no Brasil? (Palmas.)
Além da sua angústia de supor que estamos criando o racismo, não temos medo de colocar as mãos na massa. Temos que enfrentar o racismo nas formas concretas, como existe aqui, combatendo-o quotidianamente, propondo políticas de superação do racismo. Não podemos ficar em casa desesperados com o que vamos fazer, com a idéia de que, para lidar com os resultados de superação do racismo, temos que lidar com o racismo.
O movimento negro brasileiro transformou em uma ferramenta de luta aquilo que foi a causa da sua opressão. Imputaram-nos a pecha de seres inferiores por sermos negros, e o que fizemos? Dissemos: "Somos negros. Somos negros e somos seres iguais, somos seres diferentes, somos portadores de valores, somos portadores de uma história". A partir desses valores e dessa história é que vamos reconstruir nossa existência no mundo. Vamos lutar por igualdade, estamos lutando por igualdade. Estamos lutando hoje aqui, estamos construindo essa igualdade.
Não estamos desesperados com a questão das idéias. As idéias que comungamos são exatamente as mesmas de V.Exa., Deputado Militão. Vamos superar o racismo na luta. Se não pudermos superá-lo na sua integralidade, vamos superá-lo nas suas conseqüências, vamos enfrentá-lo formulando e implementando políticas.
Sr. Presidente, os outros estatutos que antecederam o Estatuto da Igualdade Racial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, são documentos que criam obrigações para o Estado e a sociedade. Essa é uma questão fundamental, levando-se em conta o Estatuto da Igualdade Racial. Não podemos conceber que o estatuto que vier a ser aprovado, num processo de debate, de discussão, o que deve ser mantido dentro desta Casa, não crie obrigações do ponto de vista das políticas que deverão ser implementadas pelo Estado brasileiro, nos âmbitos, federal, estadual e municipal, e igualmente pela sociedade civil.
A destruição do racismo, Deputado Militão, depende de todos nós. Depende do Estado, mas também da sociedade. Está equivocado, companheiro, ficou do lado errado. Espero que retorne ao nosso seio, onde será muito bem-vindo. (Manifestação dos convidados.) (Palmas.)
 

O SR. ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA - Exmo. Sr. Presidente Arlindo Chinaglia, nesta manhã, neste novo quilombo, com certeza, a Câmara dos Deputados ficará na história por debater temática tão contundente e importante.
Nós cidadãos negros queremos manifestar publicamente nossa postura neste debate e, ao mesmo tempo, saudar a Ministra Matilde Ribeiro, que tem sido uma mulher aguerrida nessa nossa luta; o Senador Paulo Paim, aguerrido homem, altivo, que tem demonstrado solidariedade neste momento; os Exmos. Srs. Deputados Carlos Santana, Janete Rocha Pietá, enfim, todas as lideranças, todos os convidados; os jovens da EDUCAFRO; o pessoal do Sindicato dos Comerciários, da Ação Afirmativa, do Movimento Brasil Afirmativo. Estamos nessa luta.
Sr. Presidente, permita-me manifestar meu contentamento, minha satisfação interior em estar hoje nesta Casa falando em nome de milhões de jovens negros e negras, sobretudo daqueles que fazem parte da EDUCAFRO; em nome de milhares de quilombolas espalhados por este imenso País; em nome de milhares de mulheres negras; em nome de tantos outros negros e negras desempregados, sem acesso a saúde, educação, lazer; em nome dos muitos babalorixás e ialorixás, que são ridicularizados e estigmatizados simplesmente porque cultuam as matrizes religiosas africanas; enfim, em nome de 49,8% da população negra brasileira.
Empresto minha voz a esses figurantes mudos nesta Comissão Geral, parabenizando V.Exa. por ter usado desse recurso legal para levar à sociedade civil e política a discussão de uma temática tão relevante e que necessita ganhar todos os espaços sociais, religiosos e políticos, para que cheguemos a maior compreensão da questão sociorracial brasileira.
Sr. Presidente, o Estatuto da Igualdade Racial representa um instrumento de defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça ou cor; representa a luta das entidades que formam o Fórum da Igualdade Racial de São Paulo e do movimento negro em geral, que, ao longo das últimas 3 décadas, vêm construindo políticas de combate ao preconceito e às discriminações; representa um instrumento político-jurídico por meio do qual o Estado se deixará orientar para implementar programas e medidas que tenham como fim a reparação, compensação e inclusão das vítimas da desigualdade e a valorização da igualdade racial.
Por intermédio do Estatuto da Igualdade Racial, o Estado brasileiro regulamentará políticas compensatórias, visando ampliar e facilitar as possibilidades de ascensão aos empregos públicos e aos assentos universitários por parte daqueles que até hoje viram seus direitos alijados. Temos que maximizar direitos em função daqueles que estão em situações desfavorecidas.
Por isso, Sr. Presidente, se justiça social é antes de tudo, como disse o filósofo John Rawls, amparar os membros menos privilegiados da sociedade, portanto, as elites dominantes têm que se conscientizar de que o que está em jogo não é sua liberdade, senão a concretização do princípio da igualdade racial, para que os menos privilegiados possam, também, ter a oportunidade de ascender socialmente.
Uma sociedade que se propõe democrática e justa deve maximizar as expectativas materiais dos menos privilegiados. Esses também devem conquistar a liberdade de estudar, trabalhar, ter saúde digna, lazer, bens materiais. E isso somente será possível reparando-se as injustiças passadas e sempre reproduzidas no contexto atual. Essa reparação poderá advir somente por meio da prática de uma política visando à equidade social claramente localizada e pontual.
É papel do Estado, sim, ao constatar setores sociais menos favorecidos, em decorrência de raça, sexo, cultura, religião, utilizando-se de mecanismos legislativos compensatórios, entrar em ação para buscar reparar, pela lei, as injustiças cometidas.
Por fim, Sr. Presidente, aqueles que dizem que o Estado, a priori, não deve legislar em termos só raciais, porque correria o risco de estabelecer um apartheid, estão ideologicamente estimulando tal comportamento. Esses, sim, são os verdadeiros incentivadores dessa segregação, que, por sinal, já existe social e geograficamente desde a colonização do País. Ademais, são pessoas muito conservadoras. Perguntemos a tais pessoas se seus filhos estudam em escolas públicas. Dirão que não, porque não temos um ensino básico de qualidade. Mas não estão sendo incoerentes e farisaicas quando se esforçam para que seu filhos estudem em universidades públicas? As universidades públicas devem ser para os egressos das escolas públicas.
Alunos que fazem o ensino fundamental e médio em escolas particulares deverão continuar seus estudos superiores nas universidades particulares, pagando. Assim existiriam cotas para esses estudantes brancos e não aquelas pelas quais lutamos hoje, para que o negro e o indígena adentrem nas universidades públicas.
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Juntos venceremos!
Muito obrigado. (Palmas.)

 

Excelentíssimo Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente desta Casa, Excelentíssimos Srs. Deputados, caríssimas autoridades aqui presentes, prezados convidados, companheiros do Fórum, "vem de lá, vem do seio da Mãe África esta força pra lutar".
Imbuído dessa força que vem dos nossos antepassados sobretudo, do espírito guerreiro e altivo de Zumbi dos Palmares, permitam-me manifestar meu contentamento e satisfação interior em poder estar hoje, nesta Casa, falando em nome de milhões de jovens negros e negras; em nome de milhares de quilombolas espalhados nesse imenso País; em nome de milhares de mulheres negras; ou mesmo, em nome de tantos outras negros e negras desempregados, sem acesso à saúde, à educação, ao lazer; em nome dos muitos Babalorixás e Yalorixás que são ridicularizados e estigmatizados simplesmente porque cultuam as matrizes religiosas africanas, enfim, em nome dos 51% da população negra brasileira. Por isso empresto minha voz a esses "figurantes mudos" nessa Comissão Geral. Parabenizando o Dep. Arlindo Chinaglia por ter usado desse recurso legal para levar à sociedade civil e política a discussão de uma temática tão relevante e que necessita ganhar todas os espaços sociais, religiosos e políticos para que cheguemos a uma maior compreensão da questão sócio-racial brasileira
A luta por cidadania plena tornou-se o dilema do Fórum de igualdade Racial SP, lançado no dia 29 de junho e formado por vinte e cinco entidades e movimentos sociais. Essa cidadania plena consiste na conquista dos direitos civis, políticos e sociais, porque não queremos ser cidadãos incompletos. Sim, somos cidadãos incompletos porque ainda sofremos os efeitos de uma Abolição inconclusa. Pois no Pós-Abolição, o Estado não se preocupou em discutir e assumir uma agenda de reparação dos milhões de ex-escravos; pelo contrário, deixou-os abandonados: sem terra, sem moradia, sem educação, sem saúde, cujos efeitos sentimos hoje especificamente na atual geração de negros.
E o Fórum pela Igualdade Racial de São Paulo vem ganhando simpatizantes e entidades que querem somar nessa luta. Uma luta cuja motivação encontra-se no ideário abolicionista de Zumbi (Alagoas, 1655 - 20/11/1695) dos Palmares O grito deste incansável Guerreiro e lutador por liberdade e eqüidade social continua a ecoar no imaginário de milhões de negros brasileiros. Zumbi é paradigmático para o Movimento Negro Brasileiro porque nele encontra-se um dos princípios do ideário abolicionista: a luta pela liberdade e cidadania plena dos afro-brasileiros. Nesse sentido, a democracia substantiva somente tornar-se-á uma realidade quando essa população (51%) tiver pleno acesso às condições de igualdade de oportunidades na vida econômica social, política cultural e religiosa do país. Por isso, a luta incansável pela cidadania plena do negro brasileiro tem sido - ao longo dos últimos anos - a bandeira número um desse Movimento.
Sr. Presidente, esta Casa, permita-me dizer, torna-se, nesta manhã, um "Novo Quilombo" que a história do Congresso Nacional há de escrever em seus anais. Os senhores Deputados sairão daqui convictos de que sobre vossos ombros recai uma responsabilidade social visto que os senhores representam parte da população negra que já acompanha os vossos passos e posturas políticas frente à questão racial. Tenhais muito cuidado, pois o universo eleitoral negro começa a tomar novos direcionamentos e contornos sociopolíticos. O Estado brasileiro tem uma dívida para com aqueles que construíram este país. Em toda a estrutura social encontra-se um legado da presença e da força do negro. Muitos escamotearam e ainda tentam escamotear essa verdade, porque, além de conservadores, não aceitam que os negros tenham acesso à mobilidade social. Mas somente com a conquista dos espaços institucionais, alcançaremos a verdadeira emancipação sócio-econômica-política e religiosa.
Contudo, essa emancipação depende também, e necessariamente, do engajamento e compromisso dos Srs. Deputados com a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso - Estatuto da Igualdade Racial, o PL Cotas 73/99 e a PEC 02/2006. Gostaríamos que os nomes dos senhores ficassem na memória dos nossos afro-brasileiros, como mulheres e homens corajosos, audaciosos e destemidos no combate às desigualdades raciais, como foram nossos abolicionistas: Luis Gama, André Rebouças, Joaquim Nabuco, ou mesmo José do Patrocínio. Sem dúvida, esses instrumentos farão com que tenhamos acesso de oportunidade em todos os serviços e bens sociais. Esses instrumentos hão de democratizar as instituições brasileiras, fazendo com que o negro saia da invisibilidade social.
Sr. Presidente, as cotas têm trazido altivez e auto-estima aos nossos jovens universitários negros (as). Na Educafro temos ouvido centenas de depoimentos positivos e proativos em defesa da aprovação das cotas para negros e indígenas nas universidades públicas. Hoje - como bem ouvimos dos nossos excelentes oradores, baluartes de um legado cultural afro-brasileiro -, são 57 universidades federais e estaduais que já adotam um tipo qualquer de ação afirmativa, destacando as cotas. Nunca se ouviu nenhum depoimento de que os jovens que entraram pelo sistema cota tenham se agredido e causado uma segregação; conflitos; mortes; pelo contrário, pesquisas têm mostrado que estudantes cotistas têm alcançado média igual ou superior a alunos que entraram pelo sistema universal e meritocrático; eles convivem de igual forma; nunca ouvimos dizer que algum cotista tenha necessitado de um psicanalista, para que eventualmente pudesse superar qualquer constrangimento e/ou crise existencial por ter entrado via cotas.
Aqueles que dizem que o Estado, a priori, não deve legislar em termos raciais, porque correria o risco de um aparthaid, estão, ideologicamente, estimulando tal comportamento; eles sim, são os verdadeiros incentivadores dessa segregação, que por sinal já existe social e geograficamente desde a colonização desse país. Ademais são pessoas super conservadoras. Perguntemos a tais pessoas se seus filhos estudam em escolas públicas? Dirão que não, porque não temos um ensino básico de qualidade. Mas não estão sendo incoerentes e farisaicas, quando se esforçam para que seus filhos estudem nas universidades públicas? As universidades públicas devem ser para os egressos de escolas públicas. Alunos que fazem o ensino fundamental e médio em escolas particulares deverão continuar seus estudos superiores nas universidades particulares, pagando. Ah, sim, para esses estudantes brancos deveriam existir cotas, e não como hoje lutamos, para que o negro e o indígena adentrem nas universidades públicas pelo sistema de cota.
Não esqueçamos de que quem entra nas boas universidades públicas são os brancos. É difícil ver um negro nos cursos de ponta da USP. Olhemos o investimento público que essa instituição recebe! E onde fica o investimento do Estado na educação dos negros?
Para os liberais, um dos principais ingredientes da felicidade humana é o progresso individual e social do indivíduo. Para Stuart Mill, "o livre desenvolvimento da individualidade é um dos elementos essenciais do bem-estar". E o indivíduo somente desenvolve plenamente sua individualidade quando esse bem-estar o dispõe de "civiIização, instrução, educação, cultura" Ora, então ao negro foi vetado o direito de desenvolver plenamente sua individualidade, porque o Estado e a sociedade não lhe dispuseram bem-estar, tais como: "civilização, instrução, educação, cultura". Portanto, se o livre desenvolvimento da individualidade é parte e condição necessária desse "bem-este é o momento em que o Estado deve corrigir tais danos aos negros, oferecendo-lhes condições políticas para que alcancem esse "bem-estar".
Nessa visão utilitarista, os brancos brasileiros não deveriam ficar indiferentes aos meios por que o Estado se apropriam para que o fim - o "progresso individual e social" do negro - seja potencialmente alcançado, uma vez que sua individualidade foi prejudicada por terceiros. Então, o papel do Estado é corrigir tais danos, punindo esses terceiros. E as ações afirmativas são essenciais porque vêem reparar tal estado de prejuízos.
Portanto, há todo um processo histórico de lutas e embates políticos que são necessários mencionar no momento da discussão. Porque a desigualdade racial vigente, no Brasil, tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas dirigidas especificamente a esta população. No Pós-ção houve uma completa exclusão do ex-escravo em termos de acesso à terra, à renda, enfim, a um conjunto de direitos sociais definidos como "direitos de todos".
O Estatuto da Igualdade Racial representa um instrumento de defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor; representa a luta das entidades que formam o Fórum SP e do movimento negro em geral, que ao longo das últimas três décadas vêm construindo políticas de combate ao preconceito e às discriminações; representa um instrumental "político-jurídico" através do qual o Estado deixar-se-á orientar para implementar programas e medidas que tenham como fim "a reparação, compensação e inclusão das vitimas da desigualdade e a valorização da igualdade racial" (Art. 4º); enfim, representa um conjunto de mudanças na própria maneira de pensarmos e vermos o "outro", o diferente, isto é, o homem negro, a mulher negra; porque essa transformação de atitude passa pelo acolhimento desse outro numa visão solidária, fraterna e igualitária. Isso significa respeito ao diferente.
Através do Estatuto da Igualdade Racial, o Estado brasileiro regulamentará políticas compensatórias, visando ampliar e facilitar as possibilidades de ascensão aos empregos públicos e aos assentos universitários por parte daqueles (as) que até hoje viram seus direitos alijados. Temos que maximizar direitos em função daqueles que estão em situações desfavorecidas. Por isso, se "justiça social é antes de tudo, como disse o filósofo John Rawls, amparar os membros menos privilegiados da sociedade" (John Rawls, 1971), portanto, as elites dominantes, têm que se conscientizar de que o que está em jogo não é sua liberdade senão a concretização do princípio da igualdade para que os menos privilegiados possam, também, ter a oportunidade de ascenderem socialmente. Uma sociedade que se propõe democrática e justa deve maximizar as expectativas materiais dos menos privilegiados. Estes também devem conquistar a liberdade de estudar, trabalhar, ter saúde, lazer, bens materiais. E isso somente será possível reparando as injustiças passadas e sempre reproduzidas no contexto atual. E esta reparação poderá advir somente através da "prática de uma política visando a equidade, claramente localizada e pontuar (John Rawls, 1971). É papel do Estado - ao constatar setores sociais menos favorecidos - raça, sexo, cultura, religião, e utilizando-se de mecanismos legislativos compensatórios - entrar em ação para buscar reparar, pela lei, as injustiças cometidas. Mas a responsabilidade e sensibilidade não devem apenas aos partidos, mas também a todos os segmentos da sociedade civil.
Assim, como disse o Desembargador Paulo de Tarso Sanseverino, o princípio da isonomia não deve ser analisado em seu aspecto formal, mas em perspectiva material. "Pois a deflagração de políticas pró-ativas, de ações afirmativas, frente à questão da segregação racial, de forma a apaziguar os prejuízos impingidos a determinados grupos, excluídos de certos segmentos sociais, econômicos e culturais e com o gozo de direitos humanos e liberdades fundamentais mitigados, não revela violação ao princípio da igualdade". (Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhece a constitucionalidade e a possibilidade de implantação de cotas destinadas a grupos raciais em concursos públicos - Site: Espaço Vital.)
Mas pelo contrário, tomadas, como alternativas que têm como fim a viabilização e a maximização de oportunidades para os negros, dão transparência e eficiência a um Estado que se propõe Democrático de Direito, como reza a nossa Constituição Federal. Nesse sentido, o Desembargador tem razão quando diz que "o princípio da isonomia deve ser analisado em perspectiva material, pois a aplicação pura e simples da igualdade formal permitiria a perpetuação de heranças discriminatórias históricas, que vêm desde a abolição da escravatura".
Enfim, se a isonomia deriva esta função primária e básica dos direitos fundamentais, assegurando que o Estado trate seus cidadãos como cidadãos fundamentalmente iguais, então, a sua função é ampliar os direitos à prestações de bens sociais. Portanto, dentro desta visão pode-se discutir o problema das quotas e o problema das ações afirmativas a compensar a desigualdade de oportunidades. E tudo isso se encontra no Estatuto da Igualdade Racial.
Portanto, Sr. Presidente, defendemos a política de cotas raciais porque, visivelmente, reconhecemos a existência de desigualdades raciais entre os brasileiros. Através de que meios percebemos tais desigualdades?

a) Discriminação presumida:
A ausência ou a presença meramente simbólica de negros ou mulheres em certas profissões em certos cargos ou em certos estabelecimentos de ensino, constituirá indicação de discriminação presumida caso o percentual de presença desses grupos em tais atividades ou estabelecimentos seja manifestamente incompatível com a representação percentual do respectivo grupo na sociedade, (GOMES, 2001, p. 31, apud SANTOS, 2005, p. 44)

b) Dados estatísticos: a.1. Trabalho; a.2. Educação (ler Ahyas Siss, 2003:143).
Basta olharmos os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), para percebermos que as diferenças raciais tendem a se perpetuar, caso não sejam empreendidas ações voltadas a reverter o atual quadro, no qual as diferenças entre brancos e negros impressionam: a média de 7,7 anos de estudos entre os brasileiros brancos se contrapõe a 5,8 anos entre os brasileiros negros;
Enquanto em 1993, 11,2% da população branca de 25 anos ou mais de idade tinha 12 anos ou mais de escolaridade, enquanto a população negra, de mesma faixa etária, tinha apensa 2,8%; em 2004, esses valores subiram para, respectivamente, 15,3% e 5,1%. Isso significa que, quanto mais andamos em direção aos grupos mais escolarizados, menor a chance de encontrarmos um indivíduo negro.

Com efeito, os objetivos das cotas raciais são:

O SR. JOSÉ ROBERTO MILITÃO - Sr. Presidente, não se trata de citaçãão negativa, mas de 2 ângulos da fala da companheira Edna Roland que me incomodaram um pouquinho. Primeiro, o de que eu teria abandonado a luta da população afrodescendente no Brasil, o que de fato não é verdade; segundo, o de que eu estaria do lado errado.
Nos últimos anos, tenho militado com a responsabilidade de antigo integrante do movimento negro e, especialmente, de cidadão do Brasil, País cuja população é 50% de afrodescendentes.
Se o Brasil legislar acolhendo a idéia de raça, ficarei ao lado de quem estou lutando hoje, com sacrifício pessoal, a saber: a população afrodescendente, que será prejudicada pelos efeitos colaterais dessa legislação.
"O que fazer?" - pergunta a Dra. Edna. Digo: ações afirmativas. E ações afirmativas têm sido feitas no mundo inteiro. Vários oradores se referiram a isso. No entanto, nenhum dos países aqui referidos - França, Canadá, Finlândia, Austrália, Estados Unidos - disponibilizou recursos para as leis raciais. Ou seja, nenhum desses países legislou para a raça humana.
É nesse sentido que tenho militado.
Obrigado, Presidente.
 

O SR. NELSON BARRETTO - Bom dia.
Sr. Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, Sra. Ministra Matilde Ribeiro, Sr. Senador Paulo Paim, Sras. e Srs. Deputados, participantes desta Comissão Geral, represento a Ordem Terceira de São Francisco da Penitência.
O meu discurso escrito foi elaborado para ser proferido em 10 minutos. Portanto, será resumido por mim, mas o deixarei com a Mesa, para que tome conhecimento de seu inteiro teor.
O Estatuto da Igualdade Racial pretende impulsionar a corrida em favor de melhores condições de vida aos grupos sociais negros e incentivar a adoção de políticas públicas de ações afirmativas capazes de auxiliar na conquista de direitos e na promoção da igualdade racial.
Na nossa opinião, a meta pretendida não será alcançada. Muito pelo contrário, uma leitura desapaixonada do texto revela que o Estatuto é discriminatório e representa um recuo em tudo que se conseguiu até hoje no Brasil. Por muitos anos, os brasileiros moldaram-se na idéia de que vivemos em uma democracia e que os diversos grupos sociais e raciais viviam harmoniosamente.
Afirmamos nosso apoio às políticas afirmativas desde que sejam políticas de incentivo à promoção dos menos favorecidos, sejam brancos, sejam negros, mas nada parecido com quotas raciais, pelo fato elementar de que são, obviamente, inconstitucionais e fator de desagregação.
Será o fim do País que se orgulhava de sua miscigenação, que sabia que ninguém é inteiramente branco ou inteiramente preto, que tinha orgulho de seu largo ingrediente de cores e culturas. Seremos transformados num país bicolor, num país não de brasileiros simplesmente, mas de brasileiros negros e de brasileiros brancos, porque cremos que a questão principal do Estatuto da Igualdade Racial é a de que os brasileiros assumam uma raça, a tão festejada classificação racial, a qual será feita pelo critério da auto-atribuição, ou seja, pelo critério declaratório da parte interessada. Após a opção de raça, o Estatuto obriga que, em todos os documentos oficiais - prontuários médicos, Certidão de Nascimento, censo escolar, pedidos de aposentadoria, cartão do SUS, entre outros -, haja a informação sobre a cor do cidadão, fazendo assim a perfeita distinção entre negros e brancos.
O Brasil cristão não quer e não aceita essa divisão entre irmãos.
Outro caminho alternativo seria o Governo apoiar trabalhos sociais como o desenvolvido, há 388 anos, pela venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, que oferece educação e saúde à população carente de forma totalmente gratuita, sem qualquer ajuda do Erário e, principalmente, sem qualquer caráter discriminatório, na forma determinada pela Constituição Federal.
Nossa preocupação no que diz respeito à implementação do referido estatuto não ocorre apenas porque ele autoriza a prática do racismo no nosso ordenamento. Refiro-me ao fim da garantia constitucional do direito de propriedade. Isso já ocorreu com a nossa Ordem. De um dia para o outro, viu-se ela desamparada de seus direitos seculares, devido a uma reivindicação quilombola, amparada no Decreto nº 4.887, de 2003, do Presidente Lula, que o Estatuto da Igualdade Racial retoma integralmente, agora como lei emanada do Congresso Nacional, no Capítulo V - Da Questão da Terra.
Somos favoráveis ao que estabelece a Constituição: são reconhecidos e recebem o título de propriedade aqueles remanescentes de quilombolas que estejam ocupando suas terras.
Sr. Presidente, desde 1704 a Ordem Terceira está no Rio de Janeiro, com todos os documentos. Nunca soubemos da existência de qualquer quilombo naquela região, bem no centro do Rio de Janeiro. Somos favoráveis aos quilombos verdadeiros, mas não aos falsos. (Manifestação do Plenário.) Mesmo assim, demarcaram uma área que contempla quase a totalidade dos imóveis de nossa instituição, para proceder à desapropriação. E o pior é isto: os imóveis são dedicados a manter nossa escola e colégio, bem como o Projeto Humanização do Bairro, que oferece à população carente 18 cursos profissionalizantes, também em regime de total gratuidade.
Justiça é dar a cada um o que é seu. Dar aos que se autodeclaram donos, sem prova nem documentação, aquilo que pertence aos legítimos proprietários é uma grande injustiça.
Manifestamos nosso receio de que o Estatuto da Igualdade Racial seja o detonador de uma série de males, que ameaça o futuro de nossa Pátria, a Terra de Santa Cruz, pois, sendo lei, dará legalidade aos injustos princípios aqui denunciados, em confronto direto com os ditames constitucionais, a própria ordem jurídica e o Direito Natural, fonte de toda a justiça.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

Meu nome é Nelson Barretto, sou jornalista e autor do livro "A Revolução Quilombola". Estou aqui representando a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, com sede no Rio de Janeiro.
O Estatuto da Igualdade Racial pretende impulsionar a corrida em favor de melhores condições de vida aos grupos sociais negros e incentiva a adoção de políticas públicas de ações afirmativas capazes de auxiliar na conquista de direitos e na promoção da igualdade racial.
A meta pretendida não será alcançada. Muito pelo contrário.
Uma leitura desapaixonada do texto revela que o Estatuto é discriminatório e um recuo em tudo que se conseguiu até hoje no Brasil. Por muitos anos os brasileiros moldaram-se na idéia de que vivemos numa democracia e que os diversos grupos sociais e raciais viviam harmoniosamente.
Classificação racial pela auto-atribuição.
Cremos que a questão principal do Estatuto da Igualdade Racial é exigir que os brasileiros assumam uma raça, a tão festejada classificação racial, a qual será feita pelo critério da auto-atribuição, ou seja, pelo critério declaratório da parte interessada.
Após a opção pela raça, o Estatuto obriga que todos os documentos oficiais contenham a informação sobre a cor do cidadão: prontuários médicos, certidão de nascimento, censo escolar, pedidos de aposentadoria, cartão do SUS, dentre outros, fazendo assim a perfeita distinção entre negros e brancos.
E de fácil constatação, que esta opção pela raça, gerará obrigatoriamente a criação de uma divisão racial na população brasileira, como a que teve origem no racismo científico do fim do século XIX e resultou na noção de raças inferiores e superiores, servindo de inspiração para a criação de regimes de "apartheid", como o da África do Sul.
O Estatuto gerará o contrário do que se pretende e será fator de desagregação.
As normas e medidas contidas neste estatuto, na forma em que pretendem ser aprovadas, estarão no reverso do pretendido e semearão conflitos étnicos no futuro.
Afirmamos nosso apoio às políticas afirmativas, desde que essas sejam políticas de incentivo à promoção dos menos favorecidos, sejam eles brancos ou negros, mas nada parecido com quotas raciais, pelo fato elementar de que são, obviamente, inconstitucionais e fator de desagregação.
Voltando ao tópico mais importante, ou seja a opção pela raça, resta claro que o Estatuto da Igualdade Racial deixará para trás, de uma vez por todas, o Brasil que conhecemos e criará um outro país, cindido racialmente, em que a noção de raça, base de todo racismo, estará no centro de tudo, quando deveria estar definitivamente superada.
Será o fim do país que se orgulhava de sua miscigenação, que sabia que ninguém é inteiramente branco ou inteiramente preto, que tinha orgulho de seu largo ingrediente de cores e culturas. Seremos transformados num país bicolor, num país não de brasileiros simplesmente, mas de brasileiros negros, e brasileiros brancos.
Ainda neste sentido, de extrema importância para a manutenção da nossa cultura brasileira, é permitir ao cidadão deixar de pertencer a uma cultura, que é essa cultura brasileira, para passar a ser identificado por características físicas, o que até então era repudiado, constituindo-se inclusive em crime inafiançável.
Como já mencionado, a pretexto de promover a igualdade racial, o estatuto é racista, legaliza a discriminação, beneficiando apenas o cidadão negro em detrimento do branco, reservando-lhe a manutenção e a extensão do sistema de quotas, que além de serem aplicadas nas universidades, agora serão também obrigatoriamente implementadas no serviço público, em programas de TV, filmes e anúncios publicitários e na iniciativa privada em geral.
Jean-Pierre Dupuy, professor de filosofia social e política na Universidade de Stanford (Califórnia) escreveu que "a História nos ensina que o racismo é um produto patológico, perverso, de um ideal igualitário".
Analisando o fato de que em nosso País o racismo não existe, comentou: "Os brasileiros, que afirmam que entre eles não há racismo, resumem a situação contrapondo ao slogan racista norte-americano 'diferentes mas separados' a máxima que, segundo eles, define melhor a sociedade brasileira: 'diferentes mas unidos'."
"Diferentes, mas unidos". Esta foi realmente, durante séculos, a máxima que predominou na sociedade brasileira. O problema racial graças a Deus não existe no Brasil.
Graças a um fenômeno muito interessante, temos no Brasil uma miscigenação das raças. Somos um povo com uma diversidade grande de etnias formando um Brasil diversificado e rico, onde não há raça, pois a única raça existente, entrelaçada, é a brasilidade, formada pela junção de povos que caracteriza nosso País como miscigenado.
O Brasil cristão não quer e não aceita a divisão entre irmãos. É o próprio Deus quem abençoa essa miscigenação, essa raça brasileira. Foi em 1717 que, nas águas benditas do rio Paraíba, três pescadores encontraram o corpo da imagem e depois a sua cabeça, da imagem milagrosa de Nossa Senhora Aparecida, Nossa Padroeira, uma Virgem morena, uma Virgem negra. Dom Pedro I a caminho do Ipiranga consagrou a nossa Independência sob sua proteção. E o Papa São Pio X elevou a Virgem Aparecida como Rainha e Padroeira do Brasil. Uma devoção popular em que milhões de peregrinos vão rezar em Aparecida para essa mãe de todos os brasileiros, para pedir proteção e para agradecer os favores alcançados.
Cotas para alunos carentes sejam eles negros ou brancos.
A tão polêmica questão das quotas das universidades, por certo teve como beneficiário o povo afrobrasileiro, mas nossa instituição, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência do Rio de Janeiro, de caráter educacional, acredita que enquanto a escola pública não for suficientemente boa para todos, a melhor alternativa seria a possibilidade de bolsas de estudos, dadas pelo governo, em escolas particulares para bons alunos carentes, sejam eles negros ou brancos.
Outro caminho alternativo seria o governo apoiar trabalhos sociais, como o desenvolvido há 388 anos pela Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, que oferece educação e saúde a população carente, de forma totalmente gratuita, sem qualquer ajuda do erário e, principalmente, sem qualquer caráter discriminatório, na forma determinada pela Constituição Federal.
Respaldando nossa posição acima no que concerne a questão das quotas das universidades, temos o fato contraditório de esta conduta não considerar a igualdade entre um negro pobre e um branco pobre.
Note-se que não se trata de impedir que haja ações afirmativas, ou quotas para tal grupo marginalizado, nem muito menos, impedir a existência de políticas universalistas - colorblind -, mas, tão só, propor políticas que levem em conta o racismo, posto que a experiência histórica no Brasil e em outros países mostra a inépcia de políticas universalistas para o combate do racismo.
É preciso, por justiça, manter os princípios constitucionais e o direito de propriedade.
Diante das alegações aduzidas, manifestamos aqui nossa expectativa na manutenção dos princípios constitucionais, para que se possa assim possibilitar o crescimento da sociedade brasileira, incluindo-se para tanto as ações afirmativas que visam manter o ideal de segurança e estabilidade da ordem jurídica, ou seja, o Estado de Direito.
Nossa preocupação no que diz respeito a implementação do referido Estatuto, não é apenas porque ele autoriza a prática do racismo em nosso ordenamento. Refiro-me ao fim da garantia constitucional do direito de propriedade.
Isso já ocorreu com nossa Ordem. De um dia para o outro, viu-se ela desamparada de seus direitos seculares por uma reivindicação quilombola, amparada no decreto 4887/2003 do Presidente Lula, que o Estatuto da Igualdade Racial retoma integralmente, agora como lei emanada do Congresso Nacional, no capítulo V, "Da Questão da Terra".
Relato sumário dos fatos ocorridos com a Ordem Terceira.
Após 388 anos de pleno e regular funcionamento no Rio de Janeiro, desenvolvendo importante trabalho de assistência social, sobretudo na área da educação e saúde, a Venerável Ordem de São Francisco da Penitência, foi surpreendida com uma notificação do INCRA que pretendia, por um singular ato administrativo, tornar caduca nossas escrituras e desapropriar os bens da Ordem, na região central da cidade do Rio de Janeiro, e fazer delas uma comunidade de remanescentes de quilombos.
Nossa multissecular instituição, no curso de seus 388 anos de atividade, recebeu em 1704 um importante legado do Padre Dr. Francisco da Motta.
Através de testamento, reconhecido pela Cúria do Rio de Janeiro, que à época era responsável pela guarda dos testamentos, bem como reconhecido por inúmeros livros históricos, os quais contam a história da Cidade do Rio de Janeiro, contemplou nossa instituição, com um trapiche localizado na Rua Funda, 8 casas e terrenos na atual freguesia de Santa Rita.
Em 1821, em razão do aterro sofrido, para abertura de ruas na região o Príncipe D. João VI, indenizou a Ordem da Penitência com mais 8 braças e meia de terras, dando o domínio útil das mesmas adperpetum, documento que está arquivado em nossa instituição.
Pois bem, estes dados históricos incontestáveis confundem-se com a história da Cidade do Rio de Janeiro e da Ordem da Penitência, restando clara e pacífica a propriedade dos imóveis e do domínio útil da mesma, em diversos terrenos na região.
Entretanto, em janeiro de 2006, a Ordem da Penitência foi informada da propositura do processo administrativo perante o INCRA/RJ, para reconhecimento, identificação e demarcação de terras do suposto quilombo da Pedra do Sal.
Gostaríamos aqui de frisar que o suposto quilombo, que conta com cinco pessoas, entre os quais apenas dois são conhecidos, está localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro, na Zona Portuária, local de grande movimentação desde 1704, quando a Venerável Ordem Terceira lá chegou.
De 1704 para cá, por conta da invasão holandesa tivemos que destruir e reconstruir nosso trapiche e a Igreja de São Francisco da Prainha, hoje tombada pelo IPHAN.
Construímos a Escola Dr. Padre Francisco da Motta e Colégio Sonja Kill, que juntos oferecem educação e alimentação da creche ao ensino fundamental, sendo beneficiados atualmente 1070 crianças por dia, tudo em caráter de total gratuidade.
Nunca soubemos da existência de qualquer quilombo naquela região. Aliás, os moradores da região também desconhecem, tudo comprovado através de estudos desenvolvidos por antropólogos e historiadores.
Mais. No Relatório Técnico de Demarcação e Identificação (RTDI), as próprias historiadoras reconhecem que os fundadores do suposto quilombo vieram de outros estados, moraram em outros bairros, não foram escravos e que, quando chegaram ao Rio de Janeiro, foram morar no Morro da Providência!
Mesmo assim, demarcaram uma área que contempla quase a totalidade dos imóveis de nossa instituição, para proceder a desapropriação. Os imóveis são dedicados a manter nossa escola e colégio, além do Projeto Humanização do Bairro, que oferece a população carente 18 cursos profissionalizantes, também em regime de total gratuidade.
Oferecemos ainda a população da Zona Portuária, atendimentos médicos, urna biblioteca comunitária, a única na região, escola de música, um centro cultural e um espaço de convivência, para que os moradores possam realizar festas, palestras, enfim interagir.
Como podemos acreditar que uma legislação que permite a desapropriação de imóveis que pertencem há mais de 300 anos a uma instituição, e por ela são construídos e mantidos, e que está atendendo aos princípios de nossa Carta Magna, beneficiando cerca de 40.000 pessoas com sua obra assistencial, seja destruída, para que cinco pessoas, que não mantém laços com a região recebam a propriedade de mais de 200 imóveis?
Justiça é dar a cada um o que é seu. Dar aos que se autodeclaram donos, sem prova nem documentação, aquilo que pertence aos legítimos proprietários, é uma grande injustiça.
Manifestamos aqui nosso receio de que o Estatuto da Igualdade Racial seja o detonador de uma série de males, que ameaça o futuro de nossa Pátria, a Terra de Santa Cruz, pois sendo lei, dará legalidade aos injustos princípios aqui denunciados, em confronto direto com os ditames constitucionais, à própria ordem jurídica e ao Direito Natural, fonte de toda a Justiça.
 

O SR. GERSON CÉSAR LEÃO ALVES - Fico muito feliz em estar neste evento, até porque se tem tratado muito sobre a população preta e a população parda, mas os pardos normalmente não são chamados para dar a sua opinião a respeito da questão. Geralmente, as pessoas decidem pelos pardos. Isso é muito interessante.
Há 3 pontos no Estatuto da Igualdade Racial relacionados diretamente com essa questão. O Estatuto classifica todos os pardos como negros ou afrodescendentes. Ora, sabemos que isso, pelo menos na região amazônica, que não é pequena - mais do que a metade do território nacional -, não faz sentido. Na região amazônica, ser pardo significa, antes de tudo, ser um mestiço caboclo, cuja identidade não está baseada na afrodescendência. A sua identidade está baseada no encontro da cultura indígena nativa com a cultura dos povos europeus.
Essa política, por sinal, tem causado profundo prejuízo para o trabalho que tem sido feito de combate ao racismo e à discriminação contra a população mestiça cabocla na Amazônia.
O Estatuto também vai contra a Declaração de Durban, que, nas Questões Gerais, Item 86*, fala sobre as populações mestiças, nascidas do encontro de etnias diversas. A principal forma de negar essas populações, algo que tem ocorrido, é dizer que elas não existem: "Não existe mestiço. Não existe pardo".
Existe uma propaganda para evitar que a pessoa se assuma como parda. Dizem que "pardo" vem de "pardal", mas a palavra pardo vem do latim pardus, que significa leopardo. É a desconstrução da identidade, para que a pessoa não se assuma como mestiça ou parda.
Um terceiro ponto é o acirramento de algo que já está ocorrendo na Amazônia. Há um conflito racial entre negros e mestiços caboclos. A guerra racial não vai ser provocada pelo Estatuto, não. Ela já começou.
Recentemente - por sinal, isto já está em site do Governo -, foi elaborada uma carta no Encontro Estadual da População Negra e das Comunidades de Terreiros de Roraima, a fim de que fosse cancelada a lei que estabelece o Dia do Mestiço, aprovada nos Estados do Amazonas e de Roraima. Para nos protegermos dessa política de destruição da nossa identidade, tivemos que criar uma legislação. O movimento mestiço no Amazonas, em Roraima e na Paraíba conseguiu aprovar leis estaduais que criam o Dia do Mestiço.
É preciso que as pessoas aprendam a respeitar o modo como as outras pessoas se identificam. No Amazonas, esse conflito ocorre principalmente em relação à população cabocla. Na Amazônia, é bom frisar, a escravidão foi principalmente indígena e cabocla. E mais: a escravidão indígena, em certo sentido, era muitíssimo mais violenta do que a escravidão empreendida contra o negro, porque o indígena era um escravo nacional e o africano era um escravo importado. Se um índio era morto bastava substituí-lo por outro. Já o africano, não, custava caro, porque sobre ele incidia imposto, taxa.
A violência contra as populações indígena e cabocla escravizadas na Amazônia foi terrível, e essa política que classifica pardos como negros praticamente transforma os caboclos da Amazônia em negros, o que não tem ligação histórica com a formação cultural deles. Isso é uma espécie de etnicismo estatístico. Se não me engano, no site da SEPPIR, nas estatísticas sobre a população negra da Amazônia, somam-se pretos e pardos. Mas pardos e caboclos não existem só na Amazônia. À medida que nos afastamos do litoral, na direção da fronteira, a população mestiça vai assumindo cada vez mais as características de descendentes de índios. 
É bom frisar, no que se refere a identificar pardo como afrodescendente, que, no Amazonas, está havendo conflitos entre mulatos e negros. Uma jovem mulata foi agredida por assumir ser mulata. Os mulatos também vêm sofrendo esse processo, ouvem dizer que "mulato" vem de "mula". Mas nós sabemos que a palavra mulato vem de mulu, que significa híbrido, ou vem da palavra árabe muwallad, que significa mestiço.
Eu sou mulato. Essa é a minha identidade, e eu exijo que me respeitem pela minha opção.
Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Eu sugiro a todos aqueles que porventura não tiveram tempo de expor a sua idéia por inteiro que o façam por escrito. Alguns dos convidados estão pedindo novamente a palavra, mas isso não é possível. Peço que compreendam o ritmo dos trabalhos. Há muita gente para falar, e em seguida falarão os Deputados. Portanto, meu compromisso é no sentido de tomar as providências para que as idéias cheguem às Deputadas e aos Deputados.
 

A SRA. ELDA CASTRO DE SÁ - Bom dia a todos.
Gostaria de, na pessoa do Sr. Presidente, cumprimentar os integrantes da Mesa.
Sou representante da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia e venho a esta tribuna fazer um apelo aos Parlamentares, pois nós que somos da Amazônia, que representa cerca de 50% do território brasileiro, hoje vivemos sem políticas públicas voltadas para os caboclos e ribeirinhos. Classificam-nos hoje como negros, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial. Somos descendentes de europeus e brancos.
Não nos queiram impor uma identidade. Segundo a Constituição Federal, a autodeclaração é um direito de cada pessoa.
A guerra começou na Amazônia. Para nossa infelicidade, índios, negros, mestiços, caboclos e ribeirinhos estão em pé de guerra, porque o Governo Federal nos impõe uma identidade.
Sr. Presidente, quero aqui manifestar o meu repúdio ao Governo Federal, porque temos identidade própria.
Vocês que são do Sul e do Sudeste visitem a Amazônia para conhecer a nossa realidade. Não queremos ser colônia de Brasília, queremos ser parte de Brasília, da Federação brasileira.
Os negros na Amazônia saíram de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília. Assim é formado o movimento negro na Amazônia. Saí do meu Estado para vir a Brasília fazer essa denúncia.
É preciso que haja políticas para os negros, mas não é preciso destruir outras identidades.
Deve haver reparação, é claro, pois o povo negro foi trazido como escravo para este País, mas não é preciso dizimar os caboclos que vivem na Amazônia e lutam pela preservação ambiental.
O aquecimento global é cada vez maior, e nós, os povos da floresta, lutamos pela preservação da natureza. Se não cuidarmos da nossa floresta, a nossa região se tornará uma savana, resultado do aquecimento global e da agressão à camada de ozônio.
É preciso que nossa identidade seja respeitada. Quando vou às conferências, comungo com o movimento negro, com o movimento quilombola. Concordo com que é preciso estarmos à frente de movimentos que lutam pela igualdade, mas pela igualdade para todos, sem excluir ninguém. Aquele que foi oprimido não pode se tornar opressor. Somos todos cidadãos brasileiros e merecemos respeito.
Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO NAYT JÚNIOR - Sr. Presidente Arlindo Chinaglia, Sra. Ministra Matilde Ribeiro, Senador Paulo Paim, companheiras e companheiros, quero saudar esta plenária e esta Casa em nome de Antonica Bernarda, negra do ventre livre, matriarca do Quilombo Campinho da Independência, terra de onde viemos, local de nosso nascimento, fonte da nossa resistência.
É um privilégio estar hoje nesta Casa, repleta de militantes do movimento negro organizado, porém, escassa de Parlamentares que nela têm sua fonte de trabalho. Mas é um privilégio maior juntos levantarmos nossa voz em favor de uma ferramenta que representará muito para nós.
O Estatuto da Igualdade Racial, Senador Paulo Paim, com quem nos congratulamos por isso, é um compêndio de uma série de leis que já existem. O Estatuto cita o art. 68 do ADCT, que fala da regularização fundiária das comunidades quilombolas. E não há qualquer invenção no texto do Estatuo, só a necessidade e o desejo de que seja aquela previsão constitucional efetivamente implementada.
O Estatuto da Igualdade Racial fala da política de acesso à universidade através de cotas para negros, cotas etno-raciais. O Rio de Janeiro é exemplo bastante significativo do acerto dessa política, uma vez que no ano passado formamos a primeira turma de cotistas negros na UERJ. Este ano temos mais de 6 mil e pretendemos, no próximo ano, chegar a 10 mil cotistas negros nas 2 universidades públicas de nosso Estado.
Portanto, o Estatuto da Igualdade Racial não fala de novidade. E esta Casa, Presidente Arlindo Chinaglia, tem o compromisso cidadão de trazer à pauta - essa responsabilidade é de V.Exa., na condição de Presidente desta Casa - de votações o texto do Estatuto.
Nós do movimento negro do PMDB, o PMDB Afro-Brasileiro, estamos imbuídos do compromisso de buscar o apoio de cada um dos Parlamentares do nosso partido, para tentar convencê-los e denegri-los. É exatamente isto, "denegrir", pois denegrir é tornar negro, tornar escuro, o que não é algo ruim. Negro não é ruim. Somos bons. (Palmas.) Portanto, queremos denegrir os Deputados e fazer com que eles entendam que é necessária a aprovação desse estatuto, uma ferramenta, que transita na Câmara e no Senado desde 2001.
Muitos que nos antecederam falaram sobre a existência ou não de racismo e desigualdade. Dissemos que somos oriundos do interior do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, sendo do Estado do Rio de Janeiro, não há quem possa falar com maior autoridade sobre desigualdade senão os que conhecem os nossos presídios. Somos mais de 84% nas instituições carcerárias. Não há quem possa falar com mais autoridade senão os que conhecem as comunidades faveladas daquele Estado, nas quais o negro representa mais de 80%. E 80% de qualquer coisa é quase tudo!
Por fim, não há quem possa falar com mais autoridade sobre o tema senão os que conhecem a prostituição infanto-juvenil, que atinge as negras com menos de 13 anos, em proporção que ultrapassa 72%.
Portanto, estamos falando em números.
Não há quem possa falar com maior autoridade senão os que conhecem os que são vitimados pelas doenças oriundas da anemia falciforme, que mata, em cada mil neonatos, 1 negra. São índices de epidemia.
Lamentamos que não haja número suficiente de Parlamentares que possam aprovar esse estatuto. Mas reafirmo que o Estatuto da Igualdade Racial não é nenhuma empáfia e não manifesta qualquer discriminação, senão uma discriminação às avessas, sim, porque disso precisamos.
É necessário fazermos uma discussão política, irmos às bases, procurarmos os nossos Parlamentares para dizer-lhes que terão o nosso voto se votarem no que queremos. Isso é necessário. Vamos nos mobilizar. Nós do PMDB Afro-Brasileiro temos esse compromisso, vamos levá-lo a termo.
Ministra Matilde Ribeiro, conte conosco, conte com a nossa contribuição. Senador Paulo Paim, conte conosco como aliados. Somos todos irmãos.
Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ VICENTE - Exmo. Sr. Deputado Arlindo Chinaglia, Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados; Exma. Sra. Matilde Ribeiro, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Exmo. Senador Paulo Paim; Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, saúdo os presentes e trago as homenagens da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, de seus alunos, de seus professores e de seus funcionários.
Venho dizer da minha satisfação pessoal por estar nesta tribuna e externar nosso pensamento acerca desse tema extremamente importante para todos nós, brasileiros.
Sou do Estado de São Paulo, o maior da Federação, onde se concentra, em maior proporção, a população negra em nosso País, 37%, tanto no interior do Estado quanto na Capital.
Se república e democracia significam representação social dentro da representação sociopolítica, temos um defeito seriíssimo, pois em nosso Estado, nossa Federação, os 50% da população negra não estão representados na estrutura sociopolítica e econômica.
No meu Estado, Sr. Presidente, na maior universidade da América Latina, a Universidade de São Paulo, que possui 5.400 professores, há 5 professores negros. No meu Estado, São Paulo, onde há a maior concentração de negros da Federação, entre os quase 300 Desembargadores não há 1 negro; entre os quase 500 Procuradores de Justiça não há 1 negro; entre as centenas de oficiais da Polícia Militar não há 1 negro, entre os Delegados de Polícia não temos mais que meia dúzia de negros e entre as 500 maiores empresas que praticam responsabilidade social no Estado de São Paulo os negros representam apenas 3,5% dos cargos de direção.
Esse é o estado de coisas que nos coloca diante da constatação de que estamos com 119 anos de atraso, ainda discutindo esse tema, esse dilema.
A República que não teve povo é uma República que também não tem negro. Continuamos em um País cindido entre os negros que não têm nada e todos os demais, que possuem tudo. Continuamos a ser um País cindido e desigual, e o negro continua onde sempre esteve: no porão, separado e desigual.
Se quisermos, como Nação, dar um passo significativo e preparar o terreno para virarmos essa página, é indispensável que tenhamos no Estatuto da Igualdade Racial uma ferramenta oportuna e necessária, até porque este é um jogo de perde-perde. Se estamos dizendo que este País precisa ser plural, é indispensável que os instrumentos permitam essa pluralidade.
Se estamos dizendo que o mundo global precisa de capital humano, é burrice jogar metade dos talentos na lata do lixo. Se estamos dizendo que precisamos de um país melhor para as nossas futuras gerações, é indispensável que convirjamos todas as nossas energias no sentido de fazer com que este país que queremos inicie a sua construção a partir deste momento.
A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares é uma das grandes realizações da sociedade civil, Sr. Presidente. Talvez os dados desse tema fiquem especificados no valor da nossa representação estatística. Dos 1.600 jovens da universidade, 90% são negros autodeclarados, a maior proporção de jovens negros na história do ensino superior de toda a América do Sul; dos seus 90 professores, 37% são doutores, mestres, especialistas negros, a maior proporção de professores negros numa instituição de ensino superior de toda a América do Sul; e dos 1.600 alunos, 38% encontram-se empregados em estágios e treinos de Executivo Júnior nas 10 maiores empresas do sistema financeiro do nosso País.
Ou seja, a sociedade civil está fazendo a sua parte, e os Parlamentares podem dar um passo significativo no sentido de consolidar essa necessidade e esse desejo legítimo do negro brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)


O SR. HEDIO SILVA JÚNIOR - Sr. Presidente, gostaria de passar às mãos de V.Exa. 7 cadastros públicos nos quais os brasileiros são classificados racialmente.
Vou citar só um: o formulário das Forças Armadas. Cada vez que um brasileiro se alista num dos ramos nas Forças Armados, é classificado da seguinte forma: branco, moreno, pardo-claro, pardo-escuro ou preto.
Sete cadastros públicos impõem identidade racial aos brasileiros.
Gostaria de dizer aos órgãos e às viúvas - algumas já inclusive idosas - da democracia racial que tenham a dignidade de atravessar as ruas e dizer que as Forças Armadas "racializam" o Brasil, que o formulário do registro civil "racializa" o Brasil; que o cadastro de crianças posto à disposição nas Varas da Infância e da Juventude "racializa" o Brasil.
Ninguém tem a dignidade de fazer essa afirmação. Há quem venha aqui apresentar esse único argumento capenga, que não pára em pé, e, o que é pior, é desleal. Há gente que, pela idade, já deveria ter mais dignidade num debate público como este. (Palmas.)
O Estatuto da Igualdade Racial não vai fazer mais do que as Forças Armadas fazem há séculos no Brasil. Que tenham a coragem de atravessar a rua e dizer isso ao Exército, ou então, reconheçam que não há um único argumento tão consistente quanto o Estatuto da Igualdade Racial.
Muito obrigado. (Palmas.)
 

A SRA. MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMA - Bom-dia a todos.
Cumprimento a Mesa e informo ao Dr. Hedio que, se precisar de mais tempo, eu lhe concederei.
Neste momento, temos de aproveitar este espaço para debater, unidos. São Paulo tem aqui representantes dignos. Já passamos por um seminário. Tudo o que lá foi discutido está muito bem representado aqui pelo Dr. Hedio. Nós, mulheres, parabenizamos a Sra. Edna Roland, que aqui nos representa.
Mulheres negras, o Governador do Rio de Janeiro disse que nós somos fábricas de marginais. Temos de nos unir e mostrar ao Brasil que estamos à frente desse debate. Nossos filhos e netos dependem do debate que hoje acontece no Brasil. Temos obrigação, neste momento, de lutar por essa causa. Seremos cobradas pelos nossos netos, assim como estamos cobrando de quem veio antes de nós.
O debate está ótimo. Hoje estamos falando de negros. Que todos se juntem quando quiserem falar das suas causas. Parabenizamos o pessoal do Amazonas, mas, neste momento, o debate é de negros.
Muito obrigada. (Palmas.)


O SR. EDMILSON SOUZA - Bom-dia, companheiras e companheiros, todos os presentes. Gostaria de dizer-lhes que é muito importante este debate. Percebemos que o Brasil ainda precisa de muitas discussões como esta.
Gostaria de parabenizar o companheiro Paulo Paim pela iniciativa e dizer que hoje existe uma realidade diferente de algumas coisas faladas aqui. As pessoas que pensam que nós não precisamos de um estatuto devem circular mais pelo Brasil. Basta visitar qualquer presídio em qualquer lugar do País para verificar onde está a nossa juventude, não porque os jovens tenham nascido marginais, não porque eles queiram estar lá, ou porque tenham sido colocados lá.
Para aqueles que acreditam que não precisamos de um estatuto, basta circular pelas portas das empresas, na madrugada, e verificar que milhares de irmãos estão à procura de emprego e, na maioria das vezes, voltam para casa devido à cor da pele. Para aqueles que consideram que não precisamos de estatuto, basta verificar a composição das Casas Parlamentares, do Judiciário e do Executivo. Por isso não precisamos nos alongar muito na defesa da importância do Estatuto.
Gostaria de fazer duas propostas. A primeira é incluirmos, Senador Paulo Paim, a questão da cultura. Citarei 3 aspectos que considero importantes: colocar no texto, por intermédio do MINC, a valorização e o reconhecimento da ação dos mestres griôs em todo o Brasil. Esses negros velhos, contadores de histórias, dominam o conteúdo acumulado durante todos esses anos. Se eles forem embora sem nenhum registro, vamos perder essas histórias, o que vai enfraquecer a nossa cultura.
Gostaria de tornar realidade essa inclusão. É preciso incluir ações voltadas para a valorização das atividades artísticas que resgatam a cultura afro-brasileira: jongo, samba de umbigada e tantas outras. Um item do projeto cita os mestres de capoeira. Precisamos ampliar essa inclusão, para poder garantir uma presença maior.
É preciso discutir as leis de incentivo à cultura neste País, a fim de que haja uma parcela destinada aos projetos voltados para o resgate da nossa tradição e das nossas manifestações culturais. Infelizmente, muitos projetos ainda são financiados por leis de incentivo estaduais e municipais, não só federal, com conteúdo preconceituoso e discriminatório. Temos de entrar nessa briga para dizer que esses recursos, que são públicos, devem ser utilizados para garantir o resgate e a preservação da memória e da cultura do povo negro no Brasil.
Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)


O SR. JOSÉ CÂNDIDO - Boa-tarde, Sr. Presidente, Ministra, Senador, líderes de movimentos presentes neste encontro.
Ouvi, com bastante atenção, todas as manifestações a favor e em contrário, além das preocupações.
Proponho-me a falar em nome da Assembléia Legislativa, até porque, na Frente Parlamentar criada naquela Casa, é acirrada a discussão não apenas sobre o Estatuto, mas sobre todos os momentos de discriminação.
Por causa do avançado da hora, não quero fazer um discurso. Em cima dessas reflexões já feitas, levanto algumas considerações e preocupações. 
A Universidade Zumbi dos Palmares, por intermédio do seu orador, José Vicente, mostra claramente a capacidade do cérebro do negro quando tem oportunidade de usá-lo.
Há muitos anos, o EDUCAFRO vem descobrindo talentos, fazendo com que a comunidade negra desperte. Felizmente, desperta em Cuba, um país que respeita a vocação e a capacidade de cada um. Boa parte dos alunos da EDUCAFRO vão para fora do País e voltam universitários, porque lá têm oportunidades.
Segundo pesquisas, na Assembléia Legislativa, tenho a responsabilidade de representar 50% do povo paulista. O Prof. José Vicente referiu-se a 37%, mas vou mais longe: São Paulo, enfim, é um Estado negro.
A vários estatutos lembrados anteriormente foram elaboradas algumas emendas, as quais simplesmente foram discutidas e votadas. Por que o Estatuto da Igualdade Racial está em pauta há tanto tempo e ainda é caso de discussão, de debate, de mais discordância do que concordância?
A respeito de cota, recentemente, numa conversa, o Cônsul de Cuba disse uma frase que ficou gravada no meu subconsciente: "Lá em Cuba, a população negra é mais ou menos semelhante à do Brasil: quase 50%. Em Cuba, lutamos por cotas, só que agora ninguém mais se refere a cotas, porque já igualamos".
Realmente o Cônsul está certo: a maioria das personalidades que representa aquele país é formada por negros. Ministros, doutores, atletas representam o país de igual para igual com outras nações.
O povo branco racista do Brasil pode continuar preocupado, porque o povo negro, um dia, mostrará, por sua inteligência, que realmente tem capacidade de estar em todos os departamentos e autarquias.
Muito obrigado. (Palmas.)


O SR. LUIZ ALBERTO - Sr. Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia; Ministra Matilde Ribeiro; bravo Senador Paulo Paim; Sras. e Srs. Parlamentares; militantes do Movimento Negro; senhoras e senhores.
Não poderia deixar de participar deste debate, até porque, durante discussão nesta Casa do Estatuto da Igualdade Racial, fui Sub-Relator de um dos temas que considero mais importante: estabelecer direitos e procedimentos para reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombo.
Quero agregar a esta importante sessão milhões de pessoas de todos os Estados, integrantes de entidades do movimento negro que, no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, saíram às ruas para cobrar do Congresso Nacional a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Sr. Presidente, considero fundamental o contraditório.
Lembro que, a rigor, este debate ocorre no País há mais de 200 anos. Aqueles que nunca tiveram voz, é evidente, não tinham como se manifestar dessa forma. Agiam de outra maneira: organizavam os quilombos, as rebeliões, e, atualmente, organizam os presídios. E considero significativo avanço a população participar deste debate no plenário da Câmara dos Deputados.
Ouvi vozes contrárias à aprovação do Estatuto. Estabeleceram um debate antigo, muito antigo. Foi assim que se estabeleceu o debate antes da assinatura da abolição da escravatura no Brasil. A elite brasileira se preocupava em proteger sua propriedade, o seu patrimônio. O debate continua o mesmo, seja sobre patrimônio material, seja sobre patrimônio imaterial. A elite continua desenvolvendo a mesma estratégia. Senão, as pessoas de boa fé, ou que não compreendem o alcance do que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial - e acho que existem tais pessoas - deveriam, como disseram alguns oradores que me antecederam, visitar um presídio e fazer a comparação entre um presídio e uma universidade pública, a fim de verificar qual a presença do negro e do branco nessas duas instituições. Por que o sistema não estabeleceu a raça de quem deve ocupar as celas dos presídios e de quem deve ocupar as salas de aula das universidades?
O Dr. Hedio disse aqui como o Estado estabelece, impõe a identidade às pessoas. No Estatuto não há imposição, abre-se a possibilidade de as pessoas exercerem um direito registrado na Convenção nº 169, da OIT, de se autoclassificar do ponto de vista da identidade.
Sr. Presidente, estamos vivendo um momento crucial no País, e o Congresso Nacional tem a obrigação de contribuir, de alguma forma, com a realidade em curso. Mais de 40 universidades já estabeleceram políticas de reserva de vagas. Governos Estaduais criaram as Secretarias de Promoção da Igualdade, como é o caso da Bahia, onde quase 300 municípios hoje já comemoram o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra. O que se espera mais para garantir, do ponto de vista de marco legal, as conquistas que a sociedade brasileira, e não apenas a população negra, consolida cada vez mais?
As vozes minoritárias assim continuarão do ponto de vista do número, mas são majoritárias pelo controle dos instrumentos de poder do País.
Está aqui, Sr. Presidente! Saiu hoje no jornal A Tarde, da Bahia. E me parece que aqui em Brasília foi lançado também um livro intitulado A Revolução Quilombola.
Quem está articulando esse livro e usa argumentos semelhantes aos usados aqui contrariamente ao Estatuto é a TFP - Tradição, Família e Propriedade, ou seja, um setor da sociedade da extrema direita, que, a rigor, não gostaria que tivesse ocorrido, em algum momento da História do Brasil, a abolição da escravatura. Aliás, de acordo com seus interesses, não gostaria nem que fossem buscar africanos para trazer para o Brasil.
Essas senhores e esses senhores da extrema direita é que estão lançando esse livro, atacando uma das maiores conquistas de cidadania do povo brasileiro, particularmente do povo negro.
No dia 20, o Presidente Lula cobrou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, importante marco legal para consolidação das políticas públicas deste Governo - e é bom que se diga, acumulado também de governos anteriores.
Muito obrigado (Palmas.)


 

A SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ - Sr. Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, sei o quanto V.Exa. é ocupado e, desde já, agradeço por permanecer na presidência dos trabalhos desta Comissão Geral. Para mim, essa atitude significa compromisso com o que queremos, isto é, que a matéria seja colocada na pauta de discussão. (Palmas.)
Agradeço à Sra. Ministra Matilde Ribeiro a presença.
Quero falar sobre a importância do artigo publicado no jornal Correio Braziliense a respeito da saúde dos afro-descendentes e suas doenças específicas, principalmente a anemia falciforme. Apresentei um projeto de lei sobre esse assunto e vou solicitar prioridade na sua discussão.
Cumprimento nosso companheiro e irmão, Senador Paulo Paim, que muito tem contribuído colocando na pauta de discussão o que a sociedade sempre quer silenciar.
Nós incomodamos, Senador, quando levantamos questões candentes da comunidade afro-descendente no Brasil. Todos têm o direito de dizer o que pensam, isso faz parte da democracia. Mas gostaria de fazer algumas observações.
Sr. Presidente, dados mostram que 75% das meninas negras são trabalhadoras domésticas infantis agregadas e que a maior parte das empregadas domésticas são afro-descendentes. E elas estão se organizando para conseguir legalizar seus direitos.
No Brasil, o maior número de morte pela violência externa possui cor e idade: são os afro-descendentes entre 15 e 23 anos. No próximo ano, vamos completar 120 anos de abolição não concluída, porque o negro saiu direto da senzala para as ruas. Por que os europeus que para cá vieram trabalhar a terra receberam terra e condições para se implantar no Brasil?
O Estatuto é uma necessidade. Perfeita nenhuma lei é, mas pelo menos vai dar visibilidade sobre quem somos. Somos uma maioria sem visibilidade. (Palmas.) Alguém disse: há poucas Deputadas. Como mulheres, somos 8,7%, e afro-descendentes, menos de 5%. Esta é a realidade. Se somos quase ou mais do que 50% do povo brasileiro, neste Parlamento e nas universidades, essa é a nossa realidade.
Não temos que ter o discurso de clarear nossa pele. Eu não quero o nome de parda. No dia em que eu puder, eu o retiro do meu registro. (Palmas.) Minha referência e meu espelho são meus pais e meus avós. Só muito tempo depois descobri no meu registro qual era a minha cor. Mas a minha cor é a da minha avó, Alzira, negra, de luta, da minha mãe e do meu pai. Se há algum europeu na família de meu pai, isso não tira a minha origem, as minhas tradições e a contribuição de meu povo, que veio da África nas piores condições.
Estou com o colar zulu para dizer a todos que independentemente de cabocla - também sou cabocla rural por parte de pai -, o mais importante é resgatar a dignidade da maioria do povo brasileiro.
Sr. Presidente, temos que sair da inércia. Peço a V.Exa. que coloque em votação a lei que estabelece Zumbi dos Palmares como um líder nacional; como também o Almirante negro João Cândido. (Palmas.)
Muito obrigada. Democracia é isso: é ouvir, mas é, principalmente, cumprir as políticas de Estado já estabelecidas.
Temos que agradecer ao Presidente Lula por realizar aquilo que os movimentos negros sempre buscaram: o direito dos quilombolas.
Viva Zumbi!
Obrigada. (Palmas.)
 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - A Ministra Matilde Ribeiro irá se ausentar, porque tinha uma viagem de trabalho já agendada.
Para substituí-la, convido para tomar assento à Mesa o Sr. Martvs das Chagas, Secretário-Adjunto da SEPPIR. Estão presentes também, representando a SEPPIR, os Srs. Alexandro Reis, Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas, Benedito Cintra, Ivonete Carvalho, acompanhados de assessores.
Agradeço à Sra. Ministra a presença.
Anuncio a presença do Sr. Marco Davi de Oliveira, Coordenador da Executiva Nacional da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil - ANNEB. Seja bem-vindo!
 

O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA - Sr. Presidente, senhoras e senhores, rretornar a esta discussão depois de 2003 faz deste um momento histórico.
Com muita tristeza, ressalto que ninguém foi à África perguntar aos meus antepassados se queriam vir para cá. Mas temos que trazer para cá pessoas com posições diferentes. Querem mais democracia que isso? (Palmas.) E vêm muitas pessoas que não sentem o racismo como eu. Moro em Bangu e, para chegar à minha casa, passo por, no mínimo, 30 favelas. Nasci em favela e moro colado a uma.
Este é um País racista, o mais racista do mundo! (Palmas.) O racismo é uma ideologia que está dentro das pessoas.
Quem aqui nunca teve um sobrinho ou um filho que chegou em casa chorando por ter sido maltratado no colégio? Quem aqui não sentiu na pele, estando no trabalho, na rua ou no restaurante, o racismo? Eu senti um dia antes de tomar posse nesta Casa - estou no quinto mandato de Deputado Federal. Quando fui comprar meu primeiro terno, eles não acreditaram que eu poderia ser um Deputado Federal. E, como disse a Deputada Janete Rocha Pietá, somos menos de 5% na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, esta Casa discute tudo, mas não pode discutir a questão racial. Isso é proibido. (Palmas.) Por que é proibido? Porque eles não querem que nós tenhamos consciência racial. Estou dizendo isso porque venho do movimento sindical, sou metalúrgico caldeireiro, sou de uma categoria onde a maioria era de negros. E nós aprendemos, erradamente, que, resolvendo o problema de classe, vamos resolver o problema do negro.
Onde isso aconteceu? Mostrem-me um país socialista, um país comunista onde foi resolvido o problema dos negros. Em lugar nenhum, Sr. Presidente. Por isso, eles não querem que discutamos. Respeito até a posição dos companheiros que trabalham com a questão de classes, mas não posso escutar o outro dizendo que vai ter divisão.
Já existe divisão. Que Brasil é este em que vocês vivem? (Palmas.) Digam-me: que Brasil é este? Mostrem-me este País. Já existe divisão, e muita, Sr. Presidente. Quem gosta de cálculos, é só ver as pesquisas do IPEA e do IBGE. Estamos tão atrasados que deveríamos estar pedindo bolsa para os nossos garotos e garotas cotistas das universidades, porque muitos não têm nem dinheiro para pegar ônibus.
As religiões africanas são perseguidas no Brasil. Uma criança, quando sai do seu terreiro, tem que tirar sua vestimenta para ir à escola. Muitas vezes, tem que renegar a religião. Eu, que vim de pastoral operária, de pastoral da juventude, sei a importância das religiões africanas.
Quando a Lei nº 10.639 entrar em vigor e pudermos estudar a África, nossos filhos e netos não vão ter vergonha de dizer que são negros.
Ninguém nunca veio me perguntar, quando meus pais me registraram como pardo, se eu gostaria de ser considerado pardo. Eu quero ter o direito de dizer: "Sou negro e a minha descendência está na África!" (Palmas.) Eu quero ter esse direito. Se fulano não quer, é problema dele. Eu quero ir a todos os lugares como negro. Quero chegar a um restaurante e ser respeitado, não porque sou Deputado Federal, mas porque sou um ser humano. Quando eles descobrem que sou Deputado Federal, mudam o tratamento.
Eles já roubaram tudo da gente, Sr. Presidente. Já nos roubaram o samba. A maior paixão nacional é o futebol e ainda colocam alguns jogadores de expressão dizendo: "Eu não sou negro". Outros: &quo