Recentemente, o Brasil não aceitou assinar uma moção apresentada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez contra a emissora de TV no âmbito do Mercosul. "A verdade é que os dois lados (imprensa e governo da Venezuela) foram longe demais", disse uma pessoa próxima do presidente Lula. "Não acreditamos que, no Brasil, as instituições sejam as mesmas da Venezuela e, ao mesmo tempo, nenhum jornal (no Brasil) participaria de um golpe de Estado".

Na avaliação do Planalto, o governo Lula não pode entrar na questão do fechamento da RCTV por envolver um assunto interno de outro país. Qualquer intromissão só traria problemas.

Contrariedade

O Itamaraty valeu-se de uma forma discreta para expor a contrariedade do governo brasileiro com a decisão de Chávez fechar a RCTV. Em vez de uma exposição pública, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, preferiu manifestar-se durante a reunião de chanceleres do Mercosul, na semana passada.

Amorim e os chanceleres da Argentina, do Uruguai e do Paraguai votaram contra a proposta do venezuelano Nicolás Maduro de incluir um parágrafo de apoio à iniciativa de Chávez no documento final desse encontro. "Esse gesto equivale a uma posição", insistiu uma fonte do Itamaraty.

"O Brasil colaborou para matar, naquele momento, qualquer sinal de apoio à decisão da Venezuela", completou.

O Itamaraty manteve-se em silêncio sobre a paralisação das atividades da RCTV nesta segunda-feira, determinada como represália à sua linha editorial crítica ao atual governo venezuelano. De São Paulo, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Amorim não deu declarações sobre essa postura.

Em agosto de 2006, quando foi formalizada a adesão plena da Venezuela ao Mercosul, Chávez organizara a primeira iniciativa para legitimar o controle imposto pelo governo venezuelano sobre os meios de comunicação - ao qual a RCTV não se submeteu. Em uma reunião de chanceleres, em Buenos Aires, o governo venezuelano pedira a inclusão, na agenda de direitos humanos do Mercosul, de uma cláusula para o controle de emissoras de rádio e de televisão do bloco. Os chanceleres se opuseram.

No governo brasileiro, o Itamaraty se mantém em um meio-termo. O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, costuma justificar a decisão do governo Chávez sob a alegação de que a RCTV apoiou o golpe que derrubou o presidente venezuelano, em 2002, e colaborou para desestabilizar as instituições locais. Trata-se da mesma justificativa do Palácio Miraflores.

O ministro de Comunicações, Hélio Costa, foi o único a bater contra a iniciativa de Chávez, em março, ao defender que a TV Brasil não seguirá o mesmo padrão "péssimo" de qualidade da TV oficial venezuelana. "Não tem ninguém querendo fazer TV estatal nem culto à personalidade (no Brasil)", afirmou.

PT apóia

A direção nacional do PT, partido político do presidente Lula, e o PSOL assinaram um manifesto de apoio à paralisação das emissões da RCTV, entregue no último domingo à Embaixada da Venezuela em Brasília.

De acordo com nota divulgada pela mesma embaixada, outras sete organizações populares brasileiros seguiram a mesma linha. Entre elas, o Movimento dos Sem-Terra (MST), o Movimento dos Pastores Negros do Brasil, o Círculo Bolivariano de Brasília e a Central de Movimentos Populares do Brasil.

Sarney critica

Com o plenário do Senado lotado nesta tarde, o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP)fez uma intervenção sobre a RCTV e criticou Chávez. "A democracia é uma palavra, mas sobretudo é um estado de espírito. Quando ela começa a ser adjetivada começa a decompor-se. Quando falaram em democracias populares, quando se fala em democracia de qualquer natureza, evidentemente neste momento ela deixa de ser a democracia para começar a decompor-se", disse Sarney.

O ex-presidente lembrou que "não pode haver uma democracia na qual não exista instituição livre, instituição forte, basilar dela como o Congresso livre, forte e aberto; imprensa livre e sem restrições. No momento em que o governo tem o poder de silenciar qualquer órgão de oposição, a qualquer título, neste momento passo a temer o que seja o conceito de democracia neste País."

Sarney lembrou que o Mercosul tem uma cláusula democrática e acrescentou: "Por isso a nossa preocupação, o nosso protesto contra o que ocorre na Venezuela com o fechamento da maior estação de televisão daquele país".