Cotas Raciais x Ações Afirmativas: Uma reflexão

por José Roberto Ferreira Militão

Diante da explosiva entrevista da Ministra da Promoção da Igualdade ´Racial´ Matilde Ribeiro à Caros Amigos (Ed.116, novembro/2006), em defesa das cotas raciais, visando ampliar o debate e as reflexões sobre tão complexa matéria, uso dessa oportunidade para expor uma corrente de pensamento bem diverso, na forma de se fazer a inclusão dos discriminados, mas que não admite a nefasta idéia de cotas, para apontar os equívocos monumentais e os perversos efeitos colaterais na tese de cotas raciais: um primeiro reparo é que a guerreira Ministra, não sendo jurista, tem sido induzida a erro ao defender cotas raciais com os bons argumentos da doutrina jurídica de Ações Afirmativas (AA). O fato é que além de ponderações emocionais desde os crimes da opressão escravista e da persistente discriminação, não há racionalidade, nem ética social, nem técnica sociológica nem base doutrinária que justifique leis de cotas. Cotas via estatal é a negação do fim do racismo.

Em primeiro, a militância contra o racismo exige a destruição do conceito e da crença em raças como prioridade absoluta e indispensável para a destruição da cultura derivada: o racismo subsiste graças à crençaemraças. No mundo já não existem leis baseadas em raças. Pelo contrário do que alegam os cotistas, os tratados multilaterais, desde a Convenção 111 (antiga OIT, 1958) não determinam adoção de cotas, apenas recomendam políticas ´especiais´, que na verdade são as legislações destinadas a implementar as AA´s.

Também sob o aspecto ético-político da negativa e repúdio à figura institucional de raça como personalidade jurídica, surge um fato concreto: se somente existe a espécie humana, não há raças humanas. Portanto, as leis de cotas raciais atuariam, reforçando, uma crendice popular. E se é produto de crendice, tal como ET´s e chupa-cabras em que o povo de Varginha (MG) crê, o Estado não pode legislar sobre crenças.

Por seu lado, reconhecendo que as discriminações continuam produzindo vítimas no dia a dia, são indispensáveis as políticas ativas de combate, de forma neutra através da diversidade e da garantia de igualdade de tratamento e de oportunidade. Sob este ponto de vista de construção da igualdade em sociedades demograficamente plurais, o que, a partir de 1950 constituía uma novidade e um desafio para a humanidade, sacudida pelos negros norte-americanos, nos anos 1960 foi desenvolvida a teoria jurídica de AA cujo principal formulador foi o filósofo liberal, John Rawls (Uma Teoria de Justiça, 1971, V. Google) e que veio contemplar sofisticado embasamento teórico à doutrina de AÇÕES AFIRMATIVAS, autorizadora de leis destinadas a fazer a promoção da igualdade e respeito à diversidade. Um princípio nuclear de AA é o reconhecimento estatal da ocorrência de discriminações históricas declarando-as expressamente e atuando ativa para a remoção.

A doutrina de AA, exigente que seja racialmente neutra, não tem o pressuposto de cotas, é destinada a fazer a PROMOÇÃO DA IGUALDADE de tratamento e de oportunidades a todas as vítimas de discriminações históricas, dentre eles, por óbvio, as mulheres, os negros, os índios, os idosos etc. Com adoção de AA, já acolhidas em vários países, produzindo bons resultados contra as discriminações e promovendo a diversidade, não visa à segregação; não se pratica a separação por cotas; há, simplesmente políticas especiais que façam a indução da inclusão, visando assegurar e estimular a diversidade. As cotas atacam os efeitos (compensa desigualdades) sem remover as causas (racismo) que ficam reforçadas. Ações afirmativas neutras ao estimular a diversidade atuam sobre efeitos e fazem a remoção das causas diluindo a cultura machista e racista.

Por seu lado, as cotas raciais não são acolhidas na elaborada doutrina jurídica de Ações Afirmativas, pois trazem consigo o gene do racismo: a adoção de cotas representará sim, a estatização de raças no dia a dia das pessoas e contemplará o ideal racista da identidade jurídica racial. A negação disso tão evidente é como afirmar que adição de anilina não turvará a água cristalina. O direito contempla um princípio universal: de árvore venenosa, as flores podem ser belas, mas frutos e sementes serão sempre venenosos. Num certame, ao retirar vagas de brancos (menores notas) e entregá-las a negros (melhores notas), pessoas oriundas da mesma escola pública, que vivem num mesmo espaço social, embora a intenção possa ser boa, resultará como fruto, o surgimento de conflitos raciais não desejados.

 

"O herói Zumbi, executado, em Palmares acolhia negros, índios, mestiços, judeus e brancos".

 

Os defensores de cotas precisariam ainda demonstrar, e não o fazem, em que países a experiência de lei racial exista e seus bons resultados. Nos EUA, onde não existe lei baseada em raças, as efêmeras experiências de cotas foram vetadas pelo Judiciário e criticadas pelos cientistas sociais, foram abandonadas e permutadas pelos demais mecanismos de ações afirmativas como o estímulo para a busca de talentos e critérios de diversidade com a remoção de obstáculos subjetivos e injustos. Para as universidades, as alterações em critérios de méritos e seleção criam novas oportunidades.
 
Contra cotas existem mais objeções: uma delas dirigida ao futuro, é que a cota é incompatível com a responsabilidade ética, que a atual geração faça uma interferência, negativa, de tal magnitude, alterando doravante a trajetória da juventude e do povo, da direção da luta geral contra o racismo e discriminações, sem a devida avaliação dos resultados disso a médio e longo prazo. A outra tem fulcro no passado e nos remete aos efeitos maléficos da alforria (precurssora de cotas, era seletiva, ao beneficiar poucos e manter milhões excluídos) visto que alienava o beneficiário e o retirava da luta contra a escravidão: o alforriado, tributário de eterna gratidão e lealdade, era aliado do senhor, abandonava a senzala. O efeito é o mesmo: nos EUA as cotas não produziram lideranças na luta contra o racismo, que persiste, produziu carreiras de executivos e de servidores públicos brilhantes e insensíveis, obedientes e leais ao sistema. São frutos de cotas. Jamais os líderes do movimento por Direitos Civis (EUA) imaginariam a produção de frutos tão venenosos.
      
Essa condicionante que afetará os cotistas equivale em violação de nosso dever de responsabilidade com o futuro: "quem age de acordo com a ÉTICA DA RESPONSABILIDADE, leva em conta as particularidades, avalia os meios disponíveis e considera as possíveis conseqüências, assumindo a responsabilidade por elas" (M. Weber).
    
A considerar ainda que a luta dos negros jamais foi separatista e o princípio de cotas é separar, segregar e dividir. O Doutor Luther King foi assassinado pelo sonho de construir uma sociedade em que a pessoa fosse considerada ´pelo seu caráter e não pela cor de sua pele´. O herói Zumbi, executado, em Palmares acolhia negros, índios, mestiços, judeus e brancos. Mandela após 27 anos cárcere racista, edificou a nova Azânia, para todos.
 
Assim ponderando, lutemos pela construção de um ESTATUTO da Promoção da Igualdade através de Ações Afirmativas, neutras, a única doutrina jurídica, realizadora do ideal de Aristóteles, que Rui Barbosa sintetiza como igualdade real: o tratamento igual aos iguais e o tratamento desigual a quem esteja em situação de desigualdade, com os recursos institucionais prescritos por J. J. Rousseau, ´O Contrato Social´: ´se a desigualdade é inevitável, a lei deva promover ações tendentes a assegurar a igualdade´ que é a base doutrinária nuclear de ações afirmativas. Sem raças.

José Roberto Ferreira Militão, advogado civilista, militante do movimento negro contra o racismo e as discriminações. São Paulo. OAB/SP 82.94

De http://carosamigos.terra.com.br/nova/ed117/so_no_site_geral_5.asp

 

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