Nação Mestiça

Deixe o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999 (PEC 38/99) que condiciona ao Senado Federal a aprovação de demarcação de terras indígenas e limita suas extensões, subscrevendo o abaixo-assinado.

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Abaixo-assinado Apoio à PEC 38/99 que condiciona ao Senado a aprovação de demarcação de terras indígenas e limita suas extensões

Para:Senado Federal, Câmara dos Deputados, Presidência da República Federativa do Brasil

Nós, abaixo assinados, apoiamos a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 1999 (PEC 38/99) que atribui ao Senado Federal competência privativa para aprovar processo de ‘demarcação de terras indígenas’ e também estabelece que áreas destinadas a terras indígenas não poderão ultrapassar 30% (trinta por cento) da superfície de cada unidade da federação, pelas razões contidas na Justificação da PEC – http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=40375 – e na Nota de Apoio do Movimento Nação Mestiça abaixo:

NOTA EM APOIO À PEC 38/99

O MOVIMENTO NAÇÃO MESTIÇA, organização nacional de defesa do mestiço brasileiro e de sua identidade, vem expressar o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 1999 (PEC 38/99). Entre as razões para este apoio estão: 1. as práticas de limpeza étnica contra populações de etnia mestiça que sucedem às demarcações; 2. o desrespeito aos direitos originários sobre a terra destas populações mestiças, as quais, como os indígenas, são também nativas; 3. a paulatina implantação do apartheid étnico e racial no Brasil, que desrespeita a Constituição Federal e tratados internacionais assinados pelo Estado brasileiro contra esta prática e contra o racismo, como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e outras convenções internacionais sobre Direitos Humanos; 4. o desrespeito à integridade das famílias mistas; 5. os constrangimentos, intimidações e outros atos que têm levado a insegurança, e às vezes o desespero, a populações mestiças e a outros brasileiros; 6. os prejuízos sociais, culturais e econômicos sobre estas populações, em sua absoluta maioria formada por pessoas de baixa renda; 7. a importância do Senado ocupar neste tema o seu lugar de representante das unidades da Federação, especialmente diante da falta de apoio institucional às populações sob o risco de expulsão que as permitam defender seus interesses diante das ações promovidas pelo governo federal, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério da Justiça, e por poderosas organizações não-governamentais internacionais; 8. a mudança da motivação para a instituição de áreas indígenas, da justa proteção de populações vulneráveis à instituição de espaços de segregação étnica e racial. Afirmamos, assim, a fraternidade da comunidade nacional diante de toda ideologia ou interesse que vise erguer barreiras entre brasileiros.

Manaus (AM), 3 de fevereiro de 2012.

A Diretoria

Os signatários

Assinar o abaixo-assinado em Apoio à PEC 38/99 que condiciona ao Senado a aprovação de demarcação de terras indígenas

O Abaixo-assinado Apoio à PEC 38/99 que condiciona ao Senado a aprovação de demarcação de terras indígenas e limita suas extensões, para Senado Federal, Câmara dos Deputados, Presidência da República Federativa do Brasil foi criada e escrita pela comunidade Movimento Nação Mestiça.

Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.
Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato

NOTA EM APOIO À PEC 38/99

O MOVIMENTO NAÇÃO MESTIÇA, organização nacional de defesa do mestiço brasileiro e de sua identidade, vem expressar o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 1999 (PEC 38/99). Entre as razões para este apoio estão: 1. as práticas de limpeza étnica contra populações de etnia mestiça que sucedem às demarcações; 2. o desrespeito aos direitos originários sobre a terra destas populações mestiças, as quais, como os indígenas, são também nativas; 3. a paulatina implantação do apartheid étnico e racial no Brasil, que desrespeita a Constituição Federal e tratados internacionais assinados pelo Estado brasileiro contra esta prática e contra o racismo, como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e outras convenções internacionais sobre Direitos Humanos; 4. o desrespeito à integridade das famílias mistas; 5. os constrangimentos, intimidações e outros atos que têm levado a insegurança, e às vezes o desespero, a populações mestiças e a outros brasileiros; 6. os prejuízos sociais, culturais e econômicos sobre estas populações, em sua absoluta maioria formada por pessoas de baixa renda; 7. a importância do Senado ocupar neste tema o seu lugar de representante das unidades da Federação, especialmente diante da falta de apoio institucional às populações sob o risco de expulsão que as permitam defender seus interesses diante das ações promovidas pelo governo federal, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério da Justiça, e por poderosas organizações não-governamentais internacionais; 8. a mudança da motivação para a instituição de áreas indígenas, da justa proteção de populações vulneráveis à instituição de espaços de segregação étnica e racial. Afirmamos, assim, a fraternidade da comunidade nacional diante de toda ideologia ou interesse que vise erguer barreiras entre brasileiros.

Manaus (AM), 3 de fevereiro de 2012.

A Diretoria

Algumas pessoas perguntaram sobre o porquê de haver a expressão ‘limpeza étnica’ na Nota do Nação Mestiça – parece que a expressão é “muito forte” e incômoda para alguns. A expressão é adequada ao caso. Deixamos abaixo definições de limpeza étnica. Estamos pesquisando definições de outras fontes, inclusive no Direito brasileiro (quem tiver material, agradecemos se nos enviar), e pretendemos acrescentar a este texto. Na legislação brasileira existe a palavra “desintrusão”, ou seja, “tirar o intruso”…

“Limpeza étnica é a tentativa de forçar a remoção de um grupo étnico ou religioso de uma área através da deportação ou remoção, aprisionamento ou genocídio. O objetivo da limpeza étnica é criar ou assegurar a pureza do grupo étnico dominante”, Sally J. Scholz, Villanova University, USA, em Encyclopedia of Global Justice.

“É a tentativa de criar áreas geográficas etnicamente homogêneas através da deportação ou remoção à força de pessoas pertencentes a determinados grupos étnicos”, Enciclopédia Britânica.

Traduções nossas.

“De acordo com a Comissão de Especialistas da ONU: ‘limpeza étnica’ significa um ato de ‘deixar uma área etnicamente homogênea por meio do uso da força ou da intimidação para remover pessoas de determinados grupos da área’”, A. Cohen, em Deviant Behavior, citado por Isiaka Alani Badmus em “Our Darfur, their Darfur”: Sudan’s politics of deviance and the rising “ethnic-cleansing” in an African emerging anarchy.

É surpreendente como influenciando a academia, a mídia e outros formadores de opinião, até ideologias macabras como as que levam ao apartheid e à limpeza étnica conseguem camuflar estas práticas como se fossem algo justificável e até moralmente necessário.

Os vídeos e os textos postados assinados por seus autores e os noticiosos e de outros sites lincados são de inteira responsabilidade dos mesmos não representando no todo ou em parte posicionamentos do Nação Mestiça.

A Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas está pronta para ser votado em Plenário. A proposta (PEC 38/99) é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e já teve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta de Mozarildo também determina que a demarcação de terras indígenas ou unidades de conservação ambiental respeite o limite máximo de 30% da superfície de cada estado. Em audiência pública realizada em 2009, representantes indígenas se manifestaram contrários a essa limitação. A proposta trata de tema polêmico e dividiu as opiniões dos senadores da CCJ.

Ao justificar a PEC, o senador Mozarildo Cavalcanti afirmou que têm sido demarcados territórios desproporcionais às populações indígenas a que se destinam, o que torna amplas áreas dos estados brasileiros inaproveitadas para a exploração econômica. Ele disse que isso está inviabilizando o desenvolvimento de alguns estados. O parlamentar foi um dos principais críticos da demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol em seu estado.

O parecer aprovado na CCJ acrescenta inciso ao artigo 52 da Constituição, para estabelecer que o Senado aprove toda proposta do Poder Executivo que traga ato demarcatório das terras indígenas. No entanto, excluiu os artigos que tratam de áreas de conservação ambiental, por considerar um assunto distinto das reservas indígenas.

No final de 2010, a matéria foi arquivada com o término da legislatura. Mas o autor requereu o desarquivamento logo no início da atual legislatura. Como a PEC já havia sido aprovada pela CCJ, a matéria está na Ordem do dia para ser votada.

Iara Farias Borges / Agência Senado

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Entrevista da presidente do Movimento Nação Mestiça, Helderli Castro de Sá, ao jornalista Patrick Mota do programa Em Cima da Notícia da Amazonas FM, em 27/01/2012, na qual denuncia o risco de limpeza étnica da população mestiça em Autazes (AM) por ação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Mais de duzentas de cinquenta pessoas vindas de diversas comunidades de Autazes e algumas de municípios vizinhos ocuparam hoje (29) por volta das 11 horas, a praça da Comunidade Novo Céu, no município de Autazes (AM), na mobilização popular organizada pelo Movimento Nação Mestiça e seu Núcleo local. Lotando a área coberta da praça, o evento teve a participação de comunitários, associados, autoridades e de estudiosos convidados. Embora também convidada, a FUNAI  - Fundação Nacional do Índio não compareceu. Entre os assuntos abordados, destacou-se o problema da ameaça de limpeza étnica da população mestiça, caso haja ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a criação de novas áreas, e as medidas administrativas e judiciais necessárias para proteger a comunidade. Houve a coleta de relatos de mestiços sobre a atuação da FUNAI nos processos de criação de áreas exclusivas para indígenas e mostrou-se importante acompanhar os ritos legais que este órgão deve cumprir, como também atuar no sentido de impedir que a comunidade mestiça sofra qualquer ato de abuso de autoridade ou outros constrangimentos. Foi destacada a importância dos mestiços defenderem-se das políticas de limpeza étnica do governo federal, administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e a obrigação deste de respeitar tratados internacionais contra esta prática.

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A coordenadora da União da Juventude Mestiça (UJM), Ilze Alves, realizou um feito digno de sua função e que mereceu até outdoor. Ela simplesmente acertou 100% das questões do vestibular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) de 2011 e obteve nota máxima na prova de redação. O fato é inédito no Amazonas. Ilze Alves foi aprovada para o curso de Licenciatura em Química no IFAM, para o curso de Engenharia Química na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e para o curso de Medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).  Que a juventude siga o seu exemplo. Para ver o resultado do vestibular clique aqui.

The Brazilian municipality of Autazes, located about 100 km east of the city of Manaus, in the northern state of Amazonas, established an holiday for Mestizo Day, which is celebrated annually on June 27. The Mestizo Day (Mixed Race Day) is official date in the states of Amazonas, Roraima and Paraiba and the cities of Manaus and Boa Vista; the holiday in Autazes is the first in the country. The bill, prepared by the representatives João J. da Silva de Oliveira and Heverton Marcelo A. dos Santos  was approved unanimously by the City Council and sanctioned without vetoes by Mayor Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio. The  holiday was a demand of the Mestizo community in the city, organized in the local branch of the Mestizo Nation Movement. The Mestizo people of the Autazes are suffering under the threat of ethnic cleansing due to the possibility of the creation and expansion of Indigenous lands in the municipality by FUNAI – National Indian Foundation.

Me afilaré para el “debate científico sobre la palabra mestizo” que anunció una autoridad. Tengo curiosidad mórbida de qué ciencia —con prestigio modernizante— acreditará el paso del mestizaje al baúl de los anacronismos.

Fue mi amigo Xavier Albó quien eludió el cientificismo y acudió a los “talleres y normas internacionales”, una “Declaración de NNUU”, y a las “recomendaciones de organismos internacionales” para adiestrarnos en las categorías que el mundo nos asigna, como periferie obediente que somos. Todo esto para que algún gurú mundial —antes de economía, hoy de antropología— nos dé palmaditas, indulgente, y nos anime a seguir la senda del bien que —cosa rara— suele coincidir con sus tesis. (more…)

El municipio brasileño de Autazes, situado a unos 100 km al este de la ciudad de Manaus, en el estado norteño de Amazonas, estableció la fiesta del Día del Mestizo, que se celebrará anualmente el 27 de junio. El Día del Mestizo ya es fecha oficial en los estados de Amazonas, Roraima y Paraiba y en las ciudades de Manaus y Boa Vista; la fiesta en Autazes es la primera en el país. El proyecto de ley, elaborado por los consejeros João Jerffeson da Silva de Oliveira y Heverton Marcelo Araújo dos Santos, fue aprobada por unanimidad por el Concejo Municipal de Autazes y sancionado sin vetos por el alcalde Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio. La fiesta fue una demanda de la comunidad mestiza en la ciudad, organizada en el Centro Mestizo de Autazes del Movimiento Mestizo Brasileño – Nación Mestiza. Los mestizos de Autazes están sufriendo bajo la amenaza de limpieza étnica debido a la posibilidad de la creación y expansión de tierras indígenas en el municipio por la FUNAI – Fundación Nacional del Indio.

O município de Autazes, localizado a cerca de 100 Km a leste de Manaus, no Estado do Amazonas, instituiu através de lei (abaixo) feriado pelo Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente em 27 de junho. O Dia do Mestiço já é data oficial nos Estados do Amazonas, Roraima e Paraíba e nas cidades de Manaus e Boa Vista; o feriado em Autazes é o primeiro no país. O projeto de lei, de autoria dos vereadores João Jerffeson da Silva de Oliveira e Heverton Marcelo Araújo dos Santos, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Autazes e sancionado sem vetos pelo prefeito Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio. O feriado foi uma demanda da comunidade mestiça do município, organizada no Núcleo Mestiço de Autazes do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro – Nação Mestiça. Os mestiços de Autazes estão sob a ameaça de sofrerem limpeza étnica devido a possibilidade de criação e ampliação de terras indígenas no município pela FUNAI.  (more…)

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